“O Governo português não tem qualquer indício de que tenham passado por Portugal quaisquer aviões com as características apontadas pela imprensa”, no caso dos alegados voos da Central Intelligence Agency (CIA), afirmou hoje, terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, numa reunião conjunta da Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No que toca à existência de prisões clandestinas em Portugal, Freitas do Amaral referiu que o Ministério da Justiça garantiu que “desde 11 de Setembro de 2001 não entrou em estabelecimentos prisionais portugueses qualquer suspeito de terrorismo”.
De acordo com o ministro, o Estado português nunca recebeu sequer solitações por parte dos EUA de sobrevoos ou aterragens de aviões com as características apontadas pela imprensa.
Freitas do Amaral garantiu, também, que “não há no Ministério dos Negócios Estrangeiros qualquer pedido” de aviões a serviço da CIA que tivessem como destino países onde houvesse suspeitas de torturas. Apesar disso, o ministro esclareceu que “o destino final dos voos não é da responsabilidade” das autoridades portuguesas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros prestou detalhados esclarecimentos sobre as condições necessárias para a prestação de autorizações a aviões norte-americanos para o sobrevoo ou aterragem em território português e explicou que os voos indicados pela imprensa são voos civis, que entram na área de responsabilidade do Instituto Nacional de Aviação Civil.
Freitas do Amaral assegurou também que em caso de escala técnica, de portas encerradas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não tem poder para inspeccionar o interior da aeronave.
Embaixadas negam voos
O membro do Governo revelou que, apesar de ter tomado todas as medidas de investigação necessárias para averiguar a existência dos alegados voos secretos da CIA, decidiu inquirir os responsáveis norte-americanos na embaixada dos EUA em Lisboa e na embaixada portuguesa em Washington.
Os diplomatas norte-americanos terão garantido “que nunca em território português foi cometida uma violação do direito internacional”. Freitas do Amaral demonstrou, seguidamente, que não tem razões “para duvidar da veracidade” das afirmações dos responsáveis dos EUA e como tal ficou satisfeito com as suas respostas.
Apesar das suas declarações, Freitas do Amaral concluiu a sua intervenção perante a Comissão parlamentar afirmando que “se em qualquer momento vier a ser descoberto pelo Estado português ou por outrem algum facto ou factos que contrarie o conteúdo da declaração” que fez hoje o Governo compromete-se a comunicar “o facto ou factos à Assembleia da República”.
