Tiago Barbosa Ribeiro: "As portagens nas SCUT devem avançar rapidamente"

Num artigo recente no semanário Grande Porto, o Tiago Barbosa Ribeiro escreveu: “a introdução de portagens nas SCUT deve atender aos interesses nacionais, salvaguardando os interesses de cada região”. Nesse sentido, continuava, “existem várias razões para o pagamento de portagens em todas as concessões do país”. É portanto a fazer das portagens?

Eu sou a favor das portagens. Mais do que isso, sou a favor de um princípio geral de utilizador-pagador. Sempre tive algumas críticas ao actual modelo de concessões. Teve o seu tempo, teve a sua história, foi importante para desenvolver a rede rodoviária nacional, mas hoje não é um modelo sustentável. Nesse sentido, em dois programas eleitorais, o Partido Socialista (PS) propôs a introdução de portagens nas SCUT. Não está dependente, propriamente, do Plano de Estabilidade e Crescimento, mas de facto a situação actual do país e a situação das finanças públicas fazem com que esta questão agora seja mais premente. Na minha opinião deve avançar de forma negocial, o mais rapidamente possível.

No entanto, na Assembleia Municipal, o deputado socialista Gustavo Pimenta deu a entender que encarava as portagens nas SCUT como um “mal menor”. Isto é, caso não existisse a crise, a isenção do pagamento iria permanecer. É uma opinião diferente da sua?

Não existe propriamente uma doutrina dentro da Assembleia Municipal. O PS tem uma posição e essa posição foi expressa na campanha eleitoral. O programa eleitoral é muito claro e propõe a introdução de portagens nas SCUT, atendendo a vários critérios que devem ser salvaguardados e que devem ser equacionados. A introdução de portagens deve acontecer atendendo à fidelidade nacional, não prejudicando nenhuma região em concreto. Isso pressupõe, na minha opinião, que as portagens nas SCUT sejam implementadas em todo o país. E naturalmente a região Norte, o distrito do Porto, terá de contribuir para esse esforço, havendo naturalmente isenções, pagamento diferenciado, consoante os índices de desenvolvimento regionais.

“As portagens nas SCUT devem ser implementadas em todo o país”

Ainda não há consenso quanto a essa diferenciação. Aliás, alguns consideram que é uma medida que pode prejudicar muitas regiões do país. Como é que sugere que deve ser feita essa diferenciação? E não considera que essa mesma diferenciação pode gerar injustiças?

Este processo não é fácil. Neste momento, dentro do distrito do Porto, já temos situações de desigualdade territorial. Por exemplo, quem está neste momento em Penafiel ou em Amarante já paga portagens para vir ao Porto; mas outras pessoas, noutros concelhos, no distrito ao lado, não pagam. Parece-me uma situação bastante injusta, que não promove a coesão territorial. É óbvio que a diferenciação deve atender aos critérios de desenvolvimento territorial, aos índices de PIB per capita dentro de cada região.

Entendo que as portagens devem avançar com critérios de diferenciação e devem existir isenções. Uma coisa muito simples seria diferenciar o preço do quilómetro, por exemplo, dentro do distrito do Porto. Por exemplo, seria mais baixo em determinados concelhos do que é na região de Lisboa ou do que poderá vir a ser na região do Algarve. É uma solução que me parece bastante razoável.

Ao apoiar a introdução de portagens nas SCUT de todo o país, sente, de algum modo, que agora a região Norte está a ser prejudicada?

Não. Eu entendo que por uma questão de coesão territorial, num contexto em que se exige um profundo esfoço ao país, [a introdução de portagens nas SCUT] pode resolver a situação do défice. Não é uma medida, evidentemente, muito popular – todos nós preferíamos andar em estradas e não as pagar. O problema é que não existem condições de sustentabilidade e é preciso arranjar uma solução.

“Parece-me importante existir um investimento na rede ferroviária”

Desde o início que alguns partidos apontavam para essa questão. Consideravam que as SCUT, a médio/longo-prazo, iriam representar um corte financeiro bastante elevado…

Exactamente. No momento em que as SCUT foram implementadas em Portugal, determinados partidos, que na altura contestavam o Governo, não ofereciam uma alternativa para o desenvolvimento rodoviário. Por isso, entendo que as SCUT, no seu arranque, tiveram um papel fundamental na coesão territorial e no desenvolvimento de auto-estradas no país. Mas, por outro lado, o PSD também já esteve no Governo depois dessa situação e não implementou portagens. Enfim, parece-me uma situação paradoxal.

Um outro argumento que apresentava no mesmo artigo para defender a introdução de portagens nas SCUT era a questão ambiental. Passo a citar: “as portagens (…) desincentivam o uso do automóvel e fomentam a mobilidade sustentável”. Mas se formos olhar para um meio como o comboio, o que o PS propõe para o Norte é, quando eventualmente for, o TGV, primeiro para Lisboa e num eventual futuro para Vigo. Não haveria outras alternativas mais interessantes, mais rápidas de implementar e com custos mais aceitáveis?

Sim, parece-me que a rede ferroviária em Portugal tem de ter um investimento que não tem tido nos últimos anos. De qualquer forma, ao nível do distrito do Porto, parece-me que tem havido investimentos que procuram salvaguardar os interesses da rede ferroviária tradicional: a variante da Trofa, a modernização da linha do Tâmega, o próprio metro que tem vindo a expandir-se por todo o distrito. São investimentos directos por parte do Governo e que têm o seu papel no desenvolvimento dessa rede ferroviária.

O TGV, que neste momento está adiado, continua a ser uma prioridade do PS que a JS vê com muitos bons olhos. Não substitui de forma alguma a rede ferroviária nacional ou as redes de transportes tradicionais. Nesse sentido, parece-me importante existir um investimento na rede ferroviária, atendendo à nova realidade de mobilidade sustentável que nos últimos anos acabou por ser um pouco esquecida em função do uso do automóvel como meio primordial de transporte em Portugal.

“É absolutamente decisivo criar a Autoridade Metropolitana dos Transportes”

Só para concluir este tema. A nível dos transportes públicos, há alternativas na região? Ou seja, a maior parte das pessoas usa o automóvel porque não tem outro tipo de alternativas. Esta situação poderia eventualmente fazer com que as entidades privadas ou públicas de transportes implementassem novos serviços e ofertas, mas, ao que apuramos, ainda nada foi apresentado…

Eu creio que a população portuguesa se acomodou ao uso do automóvel e a uma realidade que hoje em dia já não é bem a actual: a gasolina barata. Esta crise tem demonstrado uma redução da utilização do transporte particular e um aumento [da utilização] dos transportes públicos. No concelho do Porto, parece-me que o metro tem vindo a conquistar passageiros à custa do automóvel particular. Também a CP desempenha um papel fundamental na gestão da rede e na articulação com os meios tradicionais.

Porque considerava que era uma nomeação mais política e menos técnica…

A Autoridade Metropolitana avançou noutras regiões exactamente com o mesmo figurino e tem desempenhado um bom papel noutras regiões. Aqui parece-me absolutamente decisivo criá-la, atendendo à realidade de mobilidade que temos dentro do distrito. É decisivo criar uma entidade que consiga gerir as várias redes que existem e que procure articulá-las, criar economias de escala, criar economias de rede dentro da gestão dos movimentos pendulares. Não existe neste momento e, por isso, é que cada entidade trabalha um pouco isoladamente. Infelizmente.