O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) denunciou que existem sete universidades a contabilizar de forma “ilegal” o vencimento de professores universitários que trabalham as mesmas horas que docentes pertencentes aos quadros das sete instituições em causa, mas que recebem menos.
A denúncia envolve as universidades do Porto, Lisboa, Coimbra, Évora, Beira Interior, Trás-os-Montes e o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.
Em declarações ao JPN, o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, aponta “casos muito graves” de professores contratados com um vencimento “50 ou 60% abaixo do valor normal” e ainda professores que dão mais horas de aulas por semana do que o permitido pela lei.
“Há instituições como a Universidade de Coimbra, onde foi feita a paridade a 20 horas por semana, a Universidade de Évora, a 18 horas, e a Universidade do Porto, a 16 horas”, assinala o dirigente sindical.
Gonçalo Velho explica que a denúncia foi feita com base num “conjunto de regulamentos e despachos [das universidades em causa] que violam o estatuto da carreira de docente” do ponto de vista das horas de trabalho semanais.
O Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) define nove horas de aulas por semana como o limite horário para docentes contratados em regime integral , mas Gonçalo Coelho relata que há universidades com horários acima do permitido por lei.
“Quase metade dos docentes são convidados e contratados por ‘tuta-e-meia'”
O presidente do SNESup alerta que quase 30% do corpo docente no ensino superior a nível nacional é convidado, mas há instituições a chegar aos 40%: “A situação da Universidade do Porto é destas. Quase metade dos docentes são convidados e contratados por ‘tuta-e-meia’. É uma situação de desvalorização muito negativa e que só tem a ver com opções erradas tomadas pelas reitorias”.
Para o dirigente sindical a situação tem de ser regulamentada e os professores convidados contratados em paridade, “porque recebem menos do que docentes do quadro e executam o mesmo tipo de tarefas”.
De acordo com dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano letivo de 2015/2016 havia 855 professores convidados na U.Porto, mais 124 a trabalhar em regime parcial e 62 a tempo inteiro.
O JPN contactou o gabinete de comunicação da Universidade do Porto que adiantou que o reitor, Sebastião Feyo de Azevedo, recusa comentar as alegações do SNESup. O JPN tentou, ainda, contactar sem sucesso as universidades de Evóra, Coimbra, Beira Interior e Trás-os-Montes.
A denúncia junta-se à posição tomada pela Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGES). O jornal PÚBLICO noticiou esta sexta-feira que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, enviou o parecer do SGES para o Ministério Público.
Gonçalo Velho considera que a situação poderá levar a “emigração qualificada” dos professores e que tem de existir regulamentação relativamente à carga horária dos docentes em função do regime de contratação. “Temos de repor a legalidade do ensino superior”, remata.
Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro
