O PSD considera que a prática da mutilação genital feminina já é crime, no quadro da lei que pune as ofensas corporais graves. Adriana Aguiar Branco, da bancada social-democrata, afirmou hoje na Assembleia da República que a proposta do CDS-PP, “ao consagrar um regime específico para a mutilação genital feminina, acaba, sem o pretender, por tratar a questão do consentimento de forma mais leve e menos grave” do que a prevista no regime actual.

O projecto de lei apresentado pelos populares defende que a mutilação genital feminina seja um crime específico, mesmo que a vítima consinta a prática ou não apresente queixa. Segundo o actual regime de ofensas corporais, no qual a mutilação genital feminina deverá continuar a ser enquadrada, a penalização da prática exige a denúncia e o não consentimento. Ora, a mutilação genital feminina é uma tradição em determinadas comunidades culturais e é rodeada de secretismo. Há dados que indiciam a prática desta forma de mutilação na comunidade muçulmana guineense em Portugal.

Ontem, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado do CDS-PP Miguel Paiva, declarou que o projecto é “um sinal claro” às comunidades que praticam a mutilação genital feminina. Adriana Aguiar Branco do PSD aplaudiu hoje no plenário parlamentar a iniciativa dos populares por trazer o tema para o debate público, mas afirmou ter “algumas dúvidas de que a solução proposta seja a mais adequada”.
A deputada social-democrata afirmou também que o regime penal proposto pelos populares, ao especificar o crime, acabaria por ser mais brando: em vez da actual punição de dois a dez anos para crimes graves contra a integridade física, o novo regime específico da mutilação genital feminina fixaria a punição em três anos, no caso de “pedido da vítima” feito de “forma séria, instante e expressiva”.

Medidas de prevenção necessárias

A oposição, embora condenando a prática da mutilação genital feminina, discorda no essencial do projecto dos populares. Odete Santos do PCP alertou para os perigos de a proposta ser entendida como “xenófoba”. A socialista Celeste Correia sublinhou a necessidade de aplicar medidas de prevenção, entre as quais o apoio às comunidades imigrantes e a sensibilização pública. O Bloco de Esquerda salientou também a necessidade de medidas preventivas. “Ficar por aqui não é mais do que aliviar consciências”, afirmou a bloquista Alda de Sousa.

Telmo Correia, líder parlamentar do CDS-PP, não considera o projecto contraditório com medidas preventivas e mostrou abertura do partido para discutir e chegar a um consenso na 1ª Comissão. Depois do debate de hoje, poucas são as hipóteses do projecto ser apresentado à votação na Assembleia da República.

Pedro Rios