O ministro da Administração Interna (MAI), Figueiredo Lopes, foi hoje ao Parlamento esclarecer os deputados sobre as medidas de segurança tomadas pelo executivo. Na linha das declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Figueiredo Lopes afirmou que “o combate ao terrorismo está no centro das preocupações do governo”, particularmente depois dos trágicos acontecimentos de Madrid.
Apesar do ministro ter frisado não existir “nenhuma ameaça credível” sobre o país, a coligação vai implementar iniciativas “no sentido do reforço da prevenção e do combate ao terrorismo”. Ao nível institucional, o titular da pasta da Administração Interna sublinhou o papel desempenhado pelo Gabinete Coordenador de Segurança e pela UCAT (Unidade de Coordenação Anti-Terrorista), em que participam a PJ, PSP, GNR, SEF, SIS (“secreta” civil) e o SIEDM (“secreta” militar). As reuniões deste organismo de “troca e cruzamento de informações” passaram de semanais a diárias, por determinação de Durão Barroso.
Em relação aos meios de acção, o MAI referiu “que todo o dispositivo territorial foi mobilizado para cobrir todos os pontos sensíveis”; a saber: transportes, estradas, grandes aglomerações de pessoas, instalações diplomáticas e oficiais, fronteira terrestre e marítima. No plano externo, vai haver sobretudo “uma intensificação da coordenação europeia e internacional” ao nível “da pesquisa e da análise de informações”. Neste sentido, já está operacional o Gabinete Sirene, através do qual os serviços de informação vão poder aceder aos seus homólogos do espaço Shengen.
E foi com Shengen que o ministro rematou a lista das medidas governamentais: “O governo já decidiu que por ocasião do Euro 2004 e do Rock in Rio não serão aplicados os mecanismos de Shengen”, sendo reposto o sistema de controlo de fronteiras. Tudo isto, disse o ministro, em nome da “segurança e da tranquilidade dos cidadãos”, os quais devem permanecer “serenos e vigilantes”.
A interpelação da oposição
No plenário da Assembleia, os deputados das diferentes bancadas parlamentares manifestaram a sua total disponibilidade para apoiar o governo no combate ao terrorismo. Na voz de António Costa (PS), o principal partido da oposição defendeu a necessidade de “devolver a confiança aos cidadãos”, através de medidas preventivas. Para combater ameaças terroristas, o PS considera essencial “reorganizar os serviços de informação”. O ministro ouviu com “atenção” o discurso “rosa” e informou que o governo deverá apresentar em Abril um projecto de revisão da lei orgânica dos serviços de informação. Este projecto está, aliás, a ser preparado em articulação com o PS.
O PCP e o BE exigiram a retirada das tropas da GNR do Iraque, pedido que o ministro classificou de “irresponsável”. Luís Filipe, do PCP, sublinhou a necessidade de se satisfazerem as reivindicações dos profissionais dos serviços de segurança, já que os conflitos laborais podem trazer dissabores ao executivo. Francisco Louçã, pelo BE, manifestou a sua preocupação em relação a possíveis “excessos” na determinação de escutas telefónicas, na instalação de sistemas de vídeo-vigilância ou no controlo das fronteiras.
