Estudantes de todo o país manifestam-se novamente hoje em Lisboa. As reivindicações têm por base iniciativas governamentais para o Ensino Superior.
Entre propostas e medidas já aprovadas pelo Governo no que respeita ao Ensino Superior, conheça melhor as questões que têm causado polémica no meio estudantil.
Lei de Financiamento
Uma das contestações dos estudantes é a lei de financiamento para o ensino superior público. Esta determina que serão as universidades públicas a estabelecer o valor das propinas, entre o mínimo anual de 463 euros e o máximo de 852 euros.
A propina antes cobrada pelas instituições públicas era de 356 euros.
Os estudantes consideram que esta lei veio trazer um aumento exagerado das propinas e defendem o pagamento do valor minímo possível. Defendem ainda um regime de contratualização, ou seja, que obrigue os institutos superiores particular e cooperativo a estabelecer com os estudantes as propinas que serão pagas ao longo do curso.
Aplicação do Regime de Prescrições
Prevista na lei de financiamento, estabelece que as instituições de ensino superior público têm de ter em conta o aproveitamento escolar dos seus estudantes, fixando um número máximo de inscrições que podem ser efectuadas por um estudante. Este varia conforme a sua situação, sendo superior, por exemplo, para o trabalhador-estudante.
Proposta de Lei da Autonomia e Gestão
A proposta de lei do Governo assume como príncipios a autonomia científica, ou seja, confere aos institutos superiores públicos a capacidade de definirem, programarem e executarem investigação e demais actividades científicas. Assume ainda a autonomia pedagógica, que consiste na possibilidade de criarem, extinguirem e suspenderem cursos, elaborar planos de estudo e programas, e definir métodos de avaliação e ensino.
Propõe que a presença de estudantes nos conselhos directivos não seja obrigatória, ficando dependente da vontade do director da instituição.
Assim, é contestada a redução do peso de estudantes e funcionários, a possibilidade do reitor/presidente poder ser exterior à instituição e a elaboração dos estatutos por assembleias com predomínio de professores.
Os estudantes defendem ainda a não diminuição da participação dos alunos nos órgãos de gestão, o alargamento de competências do Conselho Pedagógico e a manutenção obrigatória do Conselho Directivo e Senado nas unidades orgânicas, em vez da figura única do reitor.
Proposta de Lei do Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior
Esta proposta define, entre outros pontos, que o processo de avaliação das instituições ou dos cursos fica concluído obrigatoriamente com a atribuição de uma classificação de mérito. Os estudantes contestam a possibilidade de encerramento de cursos e instituições em resultado da avaliação.
Acção Social
O sistema de acção social inclui bolsas de estudo, acesso à alimentação e alojamento, acesso a serviços de saúde, apoio a actividades culturais e desportivas, acesso a outros apoios educativos e apoio a sistemas de empréstimo.
A proposta de lei estabelece ainda que serão estendidos, gradualmente, os mesmos benefícios e regalias aos estudantes dos estabelecimentos de ensino não público.
Os estudantes exigem bolsas superiores às actuais e contestam as diferenças de acesso à acção social escolar por parte dos estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
