“Exigimos que o Governo cumpra a lei que ele próprio legitimou”, afirma Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF, ao JornalismoPortoNet. Caso não seja cumprido o pagamento de horas extraordinárias em atraso, “prometido há três anos pelo anterior Governo”, os investigadores e fiscalizadores iniciam greve às horas extraordinárias a partir de 15 de Abril e uma semana de greve efectiva em Junho, em data “a divulgar atempadamente”.
Gonçalo Rodrigues assegura que o actual Ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, “garantiu, 15 dias após a sua tomada de posse, que resolveria a questão no espaço máximo de um mês”. Em Agosto de 2003, o Sindicato “desconvocou uma greve que tinha agendada porque o ministro garantiu por escrito que iria resolver a questão e que o dossier estava já no gabinete do Primeiro-Ministro”.
O líder sindical acrescenta que, desde então, decorreram já várias reuniões com o ministro da Administração Interna e o secretário de Estado Nuno Magalhães, “que ainda não tiveram qualquer feedback”. Gonçalo Rodrigues questiona: “como é que, num Estado de direito, o próprio Governo não cumpre a lei”.
Circulação de estrangeiros no país sem controlo
A consequência directa da greve, em Junho, durante o Euro 2004, é a ausência de controlo da circulação de cidadãos estrangeiros em Portugal. Desta forma, é colocado em causa o sistema de segurança que o Governo pretende implementar com a quebra do acordo de Schengen. Durante o campeonato, as fronteiras vão estar fechadas.
As principais funções do SEF são a fiscalização da entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional, controlo das suas actividades no país e a investigação de crimes de imigração ilegal. “Estas tarefas serão claramente afectadas”, garante Gonçalo Rodrigues.
Formação de inspectores para o Euro ainda não começou
O dirigente sindical avançou ao JornalismoPortoNet que a formação dos 179 novos inspectores ainda não começou. Os novos elementos do SEF deveriam ter a sua formação concluída antes do Euro 2004, para que pudessem prestar os seus serviços neste campeonato, como prometeu Nuno Magalhães, a 5 de Junho de 2003. “Ainda nem sequer a selecção dos novos agentes foi realizada”, assegura Gonçalo Rodrigues.
Para o responsável pelo SCIF do SEF, “esta é mais uma promessa do Governo que não foi cumprida”. Acrescenta ainda que, “tendo em conta que o curso de formação tem a duração de um ano, certamente que o SEF não tem novos inspectores a tempo do Euro 2004”. Desta forma, Gonçalo Rodrigues classifica as medidas de segurança durante o campeonato europeu como “pura demagogia”.
Contactado pelo JornalismoPortoNet, o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, remeteu qualquer explicação para as declarações que o ministro do pelouro profere no final desta tarde, em Bruxelas.
