O Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), documento base para a construção de edifícios, vai ser revisto. O secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, confirmou ao JPN que o texto do novo RGEU “foi apresentado à Ordem dos Arquitectos, à Ordem dos Engenheiros, urbanistas, associações dos projectistas e consultores, e associações de construção civil”, no dia 24 de Março.
Jorge Costa afirmou também que os comentários à proposta devem chegar até ao final de Abril. O documento pode assim ainda ser alterado. “Só nessa altura existirá um documento final e será possível dizer quais são as alterações. Estar a falar disso agora é prematuro”, explicou o secretário de Estado.
O RGEU data já de 1951 e foi actualizado algumas vezes. Segundo o texto do Portal do Governo, essas tentativas de actualização “resultaram em alterações pontuais, e traduziram-se num conjunto de normas avulsas que rapidamente se desajustaram da realidade.”
Jorge Costa disse ao JPN que este é mesmo um novo regulamento: “o anterior estava desactualizado. É necessário enquadrar uma evolução tecnológica que entretanto existiu, novos materiais que apareceram a necessitar de certificação”.
O novo regulamento deve aumentar as áreas mínimas dos edifícios, certificar novos materiais e ter em atenção “a segurança, o ambiente, a energia, a sustentabilidade, vida útil, manutenção e durabilidade dos edifícios, a defesa do consumidor e a gestão da qualidade”, refere o mesmo comunicado do portal do Governo.
