A tabela de actos notariais, publicada hoje em «Diário da República», assenta num estudo realizado pelo Ministério da Justiça e prevê uma descida do preço dos actos documentos de compra e venda entre 11 e 27%, nas aquisições até 200 mil euros.
Celeste Cardona asseverou o estabelecimento de “preços sociais para alguns actos que vão ser realizados nos cartórios e que vão estar em regime de notário privado”. Para a ministra, “o resultado dessa tabela vai ser uma significativa diminuição dos custos dos actos notariais”, sendo exemplo a descida dos custos nos casos dos testamentos. Nas partilhas simples estão previstos decréscimos de preços entre 18 e 40%, sendo maior quando o valor a ser doado ultrapassa os 7500 euros e menor nos casos em que supere os 100 mil euros.
Outras descidas de preços (entre 13 e 28%) são apontadas nos actos notariais relativos a empréstimos com hipoteca, desde que o valor não ultrapasse os 200 mil euros pois, caso contrário, haverá um aumento de 11%. QuPara valores superiores a 200 mil euros, a nova tabela dos actos notariais prevê uma subida de 14%.
A publicação desta nova tabela insere-se na primeira fase do processo de privatização do notariado, cujo concurso será lançado na próxima semana.
