No início de 2005, o Partido Socialista vai apresentar uma proposta no Parlamento que visa diminuir a dependência dos municípios relativamente a dividendos oriundos do sector imobiliário. Guilherme Oliveira Martins, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, vai liderar um grupo de trabalho que vai formalizar a proposta.
O anúncio desta vontade socialista foi concretizado esta quarta-feira, em Lisboa, aos presidentes das federações socialistas. Foi Jorge Coelho, coordenador autárquico, que apontou as linhas-mestras da proposta em elaboração.
Os “novos desafios que se colocam às autarquias relativos ao ordenamento do território e ao ambiente” são algumas das justificações para a adopção de um novo regime, como explicou António José Seguro, citado pelo JN.
Manuel Oliveira, deputado do PSD na Assembleia da República, garante que a Lei do Financiamento Autárquico vai ser alterada em 2006. O político afirmou ao JornalismoPortoNet que “o presidente da Câmara Municipal do Porto sugeriu recentemente uma alteração do financiamento dos municípios para que estes não dependam tanto da construção civil como dependem, na sua óptica”.
Desta forma, o social-democrata reclama que foi o seu partido o primeiro a anunciar “uma medida que é bastante semelhante à que o PS anunciou agora”. Por seu lado, o socialista Guilherme Oliveira Martins avisa que, “como a maioria já anunciou uma iniciativa semelhante, esperamos que seja acessível às propostas que o PS apresentará”.
A intenção é propor um regime alternativo ao aprovado pelo Governo. O PS estuda ainda um modelo de descentralização diferente do proposto pelo executivo.
“Todas as autarquias têm que dar o seu contributo”
Relativamente à actual legislação de financiamento das autarquias – criticada globalmente pelos autarcas socialistas aquando da sua aprovação – Manuel Oliveira garante que “tudo tem sido religiosamente cumprido”. Alguns presidentes de Câmara do PS têm reclamado a diminuição das verbas governamentais atribuídas aos seus municípios. O deputado social-democrata comenta que “todos os autarcas gostariam de ter mais dinheiro”.
A reclamação socialista relativamente à impossibilidade de contração de dívidas com a banca por parte dos municípios, também merece esclarecimentos por parte do deputado do PSD: “estas regras são aplicadas a nível nacional e são impostas pela adesão de Portugal ao pacto de estabilidade, portanto, as autarquias também têm que dar o seu contributo para o não-endividamento”.
Acrescenta Manuel Oliveira que, por despacho já publicado, os projectos que incluem comparticipação comunitária mantêm a possibilidade de endividamento. “Não há razão para alarmes”, conclui.
