Várias dezenas de pessoas concentraram-se na Praça da Liberdade, esta manhã, para ouvir Carvalho da Silva, da CGTP, acompanhado de Rui Sá, do PCP e José Luís Carneiro, do PS, falar sobre «Novas Comunidades Urbanas, Lei da Água e o esvaziamento do Poder Local».

O processo de descentralização administrativa vai culminar com a substituição dos 308 municípios que existem em Portugal continental por novas entidades, entre elas, as Comunidades Urbanas. Estas vão ser constituídas por três municípios e 150 mil habitantes. Assim, as Comunidades Urbanas integram Lezíria do Tejo, Oeste, Médio Tejo, Leiria, Beiras, Douro, Beira Interior Sul, Vale do Sousa, Baixo Tâmega, Trás-os-Montes e Valimar.

Para Carvalho da Silva estas Comunidades Urbanas não constituem um “projecto de regionalização devidamente estruturado, debatido”, mas é antes um “processo de adequação da estrutura administrativa do país aos objectivos e estratégia do partido dominante no poder”.

O funcionamento destas Comunidades Urbanas está a gerar polémica entre a oposição. O porta-voz do PS na Federação Distrital do Porto, mostra-se descontente com o facto destas comunidades virem a “assumir competências que são das autarquias locais”, o que pode conduzir, no seu entender, “ao esvaziamento de competências, sobretudo ao nível da cultura e educação”, afirma.

Outro assunto discutido nesta Tribuna Pública, foi a questão das privatizações. A privatização da água é a principal preocupação da CGTP. Carvalho da Silva considera que “este caminho de privatizar tudo a todo o custo é extremamente perigoso, pode vir a constituir um retrocesso no país e há uma área que merece especial atenção que é o processo de privatizar a água”.

A Lei Quadro da Água que o governo quer instituir vai permitir “às empresas concessionárias de praticarem tarifas em função dos custos de captação e distribuição”, segundo a CGTP. Tudo isto mais a vontade do governo em privatizar o IPE (Instituto de privatização do Estado), leva Rui Sá a dizer que “a concessão do serviço público vai traduzir-se numa degradação e no aumento de custos e vai ter efeitos dramáticos ao nível da política de desenvolvimento económico do país”, conclui.

Vânia Cardoso