O limite dos 3% do défice do PIB e dos 60% para a dívida pública mantém-se, mas o pacote de alterações ao PEC prevê que a abertura dos “processos por défice excessivo” possa ser evitada. A proposta luxemburguesa, ainda não aprovada, inclui um conjunto de factores que permitem aos países justificar o não cumprimento do défice dos três por cento.
As despesas de investimento público e em investigação científica, a realização de reformas estruturais ou grandes variações cambiais, são alguns dos itens previstos e que são novas variáveis na definição da fórmula de crescimento negativo. O PEC ainda em vigor só permite deslizes se houver uma grave recessão, definida por uma quebra de 2% do PIB.
Existem ainda outros factores importantes, como as atenuantes previstas no caso de desastres naturais, de bom comportamento na consolidação em períodos de crescimento ou da existência de choques externos.
Antes de definir prazos para que um país resolva as situações de incumprimento, a Comissão Europeia deverá ter em atenção “os factores económicos relevantes” desse país e a sua situação orçamental específica.
As mudanças também incluem uma definição de “bons tempos”, isto é, períodos de crescimento económico, que os países deverão aproveitar para fazer uma maior consolidação das contas publicas. Nos “bons tempos”, a redução do défice deverá ser de mais de 0,5% de média anual, ao contrário dos períodos de mais dificuldade, em que a redução poderá ser menor.
A reunião que decorreu em Bruxelas ontem, segunda-feira, não foi conclusiva e a decisão final deverá ser concertada na cimeira dos líderes dos Vinte e Cinco, de 11 e 23 de Março.
