O julgamento do mega processo de corrupção na Brigada de Trânsito (BT) da GNR, que envolve 173 militares e 22 empresários, começa hoje no tribunal de Sintra. O processo envolve, no total, 173 militares da BT, acusados de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 22 empresários ou representantes de empresas, por corrupção activa para acto ilícito.
Os agentes acusados pertencem a diversos comandos da região centro-sul: Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal. Os restantes 22 arguidos são os empresários envolvidos no processo de corrupção, os quais beneficiariam dos favores prestados pelos militares da BT.
O processo resulta de uma das maiores investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária (PJ). A história tem início em Junho de 2001, nos arredores de Setúbal, quando um agente da BT propôs a uma automobilista o pagamento de uma quantia em dinheiro em troca da multa e da apreensão da carta de condução a que a rapariga estaria sujeita. Ela aceitou levar-lhe o dinheiro no dia e local acordados. Mas antes, decidiu fazer queixa à PJ de Setúbal. O agente da BT foi apanhado em flagrante delito e, a partir das investigações realizadas, a PJ acaba por descobrir uma lista com mais de 200 empresas com quem manteria contactos e das quais teria montantes a haver.
Uma rede de corrupção
A partir de uma denúncia de rotina a PJ acaba por descobrir, quase sem querer, um complexo esquema de corrupção.
O processo que vai hoje a julgamento baseia-se numa intrincada rede de empresários e agentes da BT. O esquema era simples: os militares da BT solicitariam a uma série de empresários de transporte de mercadorias o pagamento de quantias em dinheiro – entre os 15 e os 100 euros – ou outros bens, como combustíveis ou garrafas de álcool. Em troca, prometiam fechar os olhos ao excesso de carga, ao estado dos pneus ou a qualquer outra infracção, como o excesso de horas de condução ou ausência de documentação.
As investigações, que levaram à acusação dos arguidos da prática de crimes de corrupção activa e passiva, realizaram-se no âmbito da “Operação Centauro”, iniciada pela PJ a 5 de Novembro de 2002. Foram ouvidas mais de uma centena de pessoas que explicaram o complexo sistema de pagamentos e recebimentos. As investigações levaram à montagem de vigilância a algumas empresas e detectaram a entrada e saída de viaturas com matrículas pertencentes a militares da BT agora pronunciados.
