Após quatro anos de mandato, o actual Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) não conseguiu ainda aprovar o novo Plano Director Municipal (PDM). O prazo acaba em Setembro, altura em que ou o novo plano segue para aprovação final pelo ministério da tutela ou entra em vigor o último PDM aprovado, que data de 1993. Actualmente, vigoram as normas provisórias de 1999. A CMP tenta uma corrida contra o tempo, mas a oposição acredita que a aprovação do novo PDM já não é possível neste mandato.
Também José Gomes Fernandes, arquitecto e ex-vereador do Pelouro do Urbanismo na CMP entre 1990 e 1995, no mandato de Fernando Gomes, não acredita que a situação possa ser resolvida tão cedo. “Não há tempo até Setembro para aprovar um novo plano. Por isso, penso que irá voltar a vigorar o PDM de 1993″, afirma Gomes Fernandes, em declarações ao JPN. “Tem de haver pareceres técnicos, pareceres da câmara e da Assembleia Municipal e só depois haverá o despacho final da tutela. Isso leva muito tempo”, refere o ex-vereador.
Gomes Fernandes explica que o PDM de 1993 é um “plano desactualizado”, mas afirma que o importante é existir algo que regule a gestão do planeamento e as regras de licenciamento. O arquitecto lamenta que 12 anos depois “continuemos na mesma estaca”, acrescentando ainda que “o plano já devia estar neste momento substituído por outro mais recente”.
“Incomoda-me ver que após quatro anos continuamos na mesma situação. Não percebo como não há um comando técnico para além de um comando político eficazes que tomem decisões sem andar para trás e para a frente”, afirma Gomes Fernandes.
Questionado quanto à possibilidade do regresso ao PDM de 1993 poder afastar os investidores, Gomes Fernandes afirma que “isso é uma forma muito limiar de apreciar o problema. Uma coisa é o investidor, outra coisa é o especulador. Eu acho que é melhor termos um plano que plano nenhum”.
A situação tem responsáveis políticos
Para Gomes Fernandes a actual situação de indefinição de PDM na cidade do Porto durante tanto tempo tem responsáveis políticos. “Penso que a equipa técnica que está a elaborar o plano não tem culpa, mas a comissão de acompanhamento a esta equipa não tem sido respeitada por parte da CMP”, frisa o ex-vereador.
“Às vezes anda-se dois anos só para aprovar um projecto. Há prazos limite que são da ordem dos 45 dias para aprovar um pedido de viabilidade ou de informação técnica e a CMP em regra nunca cumpre esses prazos”, refere o arquitecto.
“Perante uma situação destas, a CMP pode e já devia estar a manter e a assegurar as relações de prazos com a Comissão de Avalição da Região Norte para não se andar com protocolos para trás e para a frente”, refere o ex-vereador, adiantando que a comissão deveria “reunir para os técnicos dos diferentes serviços darem um parecer conjunto”.
Reabilitação da Baixa não está comprometida
O arquitecto acredita que não haverá problemas quanto à prometida reabilitação da baixa portuense, dado que existe um quadro legal da Sociedade de Reabilitação Urbana para a zona que permite uma intervenção autónoma.
