O Tribunal da Relação de Guimarães deu, hoje, provimento ao recurso de Fátima Felgueiras pedindo a anulação dos depoimentos de três arguidos e das escutas telefónicas constantes no processo.
A decisão obriga à repetição de toda a fase de instrução do processo e pode levar ao adiamento do julgamento por um ano. O recurso defendia que as escutas telefónicas transcritas no processo foram feitas fora do prazo autorizado pelo juiz. Segundo o recurso, as datas das transcrições diferem das que constam nos autos.
As escutas foram consideradas ilegais e podem levar à anulação de três crimes de peculato, nomeadamente o uso de telemóvel e automóveis da Câmara Municipal em proveito pessoal.
Os depoimentos anulados dizem respeito a três ex-colaboradores da autarca: Domingos Bragança, Horácio Costa e Joaquim Freitas.
Segundo fonte judicial, citada pela Lusa, caso os ex-colaboradores venham a alterar o depoimento em segunda audição, o caso pode perder relevância em termos de quantidade e gravidade de crimes. O Ministério Público pode perder a maior parte da acusação contra Fátima Felgueiras.
Fátima Felgueiras é acusada de 23 crimes de peculato e abuso de poder.
