O PCP lamentou hoje, sexta-feira, que um projecto-lei apresentando na Assembleia da República (AR) em Junho passado, que possibilitaria a resolução do actual problema laboral com os cantoneiros da Câmara do Porto, continue por discutir por falta de “vontade política”.
Durante a reunião entre o PCP/Porto e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o deputado comunista Jorge Machado sublinhou estarem criadas “todas as condições” para a regulamentação do pagamento do subsídio nocturno daqueles trabalhadores.
PCP pressiona Governo
O documento elaborado pelos comunistas deu entrada na AR a 8 de Junho e o grupo parlamentar já apresentou, a 28 de Novembro, um requerimento ao presidente da AR, solicitando informações ao Governo sobre se pretende ou não regulamentar o diploma e quando.
Tal como o PS e o PSD, que já reuniram com o STAL, também o PCP aceitou a sugestão vinda daquele sindicato para criar condições à realização de uma reunião com o respectivo grupo parlamentar, para regulamentar o pagamento do prémio nocturno dos lixeiros da autarquia portuense.
O PCP acredita que a situação irá ficar resolvida na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, agendada para a próxima segunda-feira. “Se nenhum dos partidos está contra o pagamento do prémio nocturno, o seu pagamento deverá ser reposto ao abrigo dos direitos adquiridos destes trabalhadores”, afirmou Sérgio Teixeira, da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.
Rui Sá aponta dedo a Rui Rio
Também presente na reunião, o vereador comunista Rui Sá, anterior responsável pelo pelouro do Ambiente, considerou que até o processo legislativo estar concluído, a edilidade deve continuar a pagar o referido prémio aos trabalhadores e sublinhou que só ainda não houve recuo por “mera teimosia”.
Depois de duas greves (uma de três dias e a segunda de uma dia) e de outras duas às horas extraordinárias (feriados de 1 e 25 de dezembro), os cantoneiros do Porto, cumprem, desde terça-feira, uma greve às horas extraordinárias que se prolongará até 8 de Janeiro.
O executivo de Rui Rio decidiu suspender o subsídio nocturno em Novembro na sequência de um relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAT), que o considerou ilegal.
Quer o sindicato quer o PCP consideram que o artigo 14 do decreto-lei n.º 53 A/98 é “claro” e é uma das “portas de saída” para a resolução do problema.
