A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou esta tarde que a notícia sobre registos de chamadas telefónicas de altas figuras do Estado no âmbito do processo Casa Pia, divulgada hoje, sexta-feira, pelo jornal “24 Horas”, “é falsa”.
“Não foi em momento algum pedida a facturação detalhada dos telefones instaladas nas residências citadas das pessoas em causa, não existindo – nem podendo existir – no processo qualquer despacho a solicitar à operadora PT o envio desses documentos”, diz uma nota do Gabinete de Imprensa da PGR enviada à agência Lusa.
O envelope número 9 referido pelo “24 Horas” e que conteria os referidos registos, tinha apenas “a facturação detalhada de um único telefone fixo, atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o Dr. Paulo Pedroso”, que “foi solicitada à PT por despacho do Ministério Publico, a coberto de despacho do juiz de Instrução Criminal”, garante a PGR.
“A publicação de notícias falsas traduz uma inaceitável violação do dever de informar com rigor, isenção e veracidade e impende sobre a generalidade dos meios de comunicação social, pelo que importa repor a verdade dos factos”, diz a PGR, que considera que a divulgação deste tipo de notícias “reveste enorme gravidade, sendo completamente inadmissível que o Ministério Publico e a investigação no âmbito do processo Casa Pia sejam, desta forma, postos em causa”.
A PGR ordenou a “instauração de [um] inquérito destinado a apurar responsabilidade pela origem, autoria e conteúdo” da peça noticiosa.
A notícia, publicada na edição de hoje do “24 Horas”, avança que “os telefones de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República, do presidente do Tribunal Constitucional, do Presidente do Tribunal de Contas (…) foram analisados pelo Ministério Público” no âmbito do processo Casa Pia.
