Ministério das Finanças vai tornar públicos os nomes de quem está em falta com o Fisco. Lista dos devedores sai em Julho.
No debate de ontem, quarta-feira, na Assembleia da República, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou a divulgação pública, através da Internet, do nome das pessoas singulares e colectivas que devem ao fisco. A primeira lista vai estar disponível em Julho e incluirá os 20 mil contribuintes que, até 2004, deviam mais de 50 mil ou 200 mil euros, tratando-se de pessoas singulares ou colectivas, respectivamente.
Em Janeiro, a lista será actualizada com os nomes dos cerca de 40 mil contribuintes que em 2005 tinham dívidas não regularizadas de valor superior a 25 mil (no caso de pessoas singulares) ou 100 mil euros (tratando-se de pessoas colectivas).
O tema “quente” do debate foi o sigilo bancário. O executivo socialista vai propor à Assembleia que o sigilo passe a ser quebrado em caso de reclamação por parte do contribuinte. O Governo não vai realizar mais alterações ao actual regime de sigílio bancário, decisão que foi criticada pelas bancadas parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP.
