O PS quer impor uma quota mínima de 33,3% para cada sexo nas listas eleitorais para aumentar a participação das mulheres na política. Segundo o projecto de lei, este critério será aplicado às eleições para o Parlamento Nacional, Europeu e autarquias locais.
O projecto de lei foi entregue hoje, quarta-feira, na Mesa da Assembleia da República assinalando o Dia Internacional da Mulher. A discussão parlamentar está prevista para o dia 22 de Março.
Maria de Belém, uma das subscritoras do projecto, considera que “é uma questão de direitos humanos e de direitos fundamentais” e classifica a situação actual como “assimétrica”, devendo por isso “ser alterada”. “Consideramos que é importante, virtuoso e enriquecedor que todos participem”, adianta a deputada, em declarações ao JPN.
Maria de Belém refere também que “a Constituição considera que a lei deve prever formas de discriminação positiva que garantam a igual participação entre mulheres e homens na vida política”. Deve-se “fazer com que as coisas aconteçam mais depressa do que aconteceriam se entregues a elas próprias”, defende.
Quanto à importância prática da participação das mulheres na política, Maria de Belém defende que “é muito importante para efeitos da organização” não só “em questões de conforto e bem-estar” mas também em termos de “macro-decisão” que estejam relacionados com as necessidades do Estado do país como o “emprego, saúde e equilíbrio das contas públicas”. A deputada afirma que o critério das quotas já funciona internamente no PS há muito tempo.
O PS pretende que este projecto no sector da política se revele importante para outras áreas da sociedade. Maria de Belém acredita que “se se aumentar a participação na política ela também acaba por acontecer noutros sectores”. “Portugal está nos lugares cimeiros em número de mulheres doutoradas, investigadoras e cientistas, mas quando se chega ao topo das carreiras as mulheres não estão lá”, denuncia a deputada.
Sanções para os infractores
O PS quer que os infractores sejam punidos no caso de as listas dos partidos não cumprirem esta seriação. “Será dado um tempo aos partidos para corrigirem [a lista eleitoral] e no caso de a correcção não ser feita, a lista será rejeitada”, explica Maria de Belém.
A deputada adiantou também que é necessário evitar “regressões” e referiu o exemplo do PSD que “já teve uma representação feminina forte na Assembleia e neste momento tem apenas 8% de deputadas”.
Esta medida será aprovada autonomamente por ser considerada uma medida necessária e importante e que “não deve estar à espera de outras leis”. “Já por si tem um valor intrínseco absoluto”, acrescenta Maria de Belém.
Em 1999, o Governo de António Guterres já tinha proposto as quotas no sistema eleitoral, mas a oposição chumbou o projecto. Agora, refere Maria de Belém, o PS vai aproveitar a maioria absoluta por se tratar de “um compromisso que assumiu em tempos eleitorais”.
