O primeiro-ministro, José Sócrates, vai apresentar segunda-feira, no Centro Cultural de Belém, cerca de 400 medidas que visam a desburocratização dos serviços públicos e a agilização dos processos, segundo o “Jornal de Negócios”, que avançou hoje algumas delas.
Escolas
Os pais e os alunos não vão precisar de renovar a matrícula anualmente na secretaria das escolas básicas e secundárias. Os alunos que queiram mudar de escola também passam a ver a matrícula transferida pela Internet para o local onde querem ir estudar. Os processos passam a ser automáticos e deixam de exigir aos pais que se desloquem às escolas todos os anos para matricular os filhos.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais do Porto, Monteiro Valente, disse ao JPN que “tudo o que desburocratizar é positivo”. “As matrículas anuais eram um prejuízo para os pais”, “que não se justifica porque a escola funciona por ciclos e esta medida é fácil de implementar e devia mesmo ter sido implementada antes”,, revelou Monteiro Valente.
Fisco
Reclamações, petições e pagamentos vão poder ser feitos pela Internet. O objectivo é agilizar e simplificar os processos. As notificações e as citações também vão estar disponíveis através da Internet. Vai ser atribuído a cada contribuinte uma caixa fiscal electrónica (semelhante a um e-mail).
Para efectivar estas medidas está em preparação a “Lei Geral Tributária e o Código de Processo e Procedimento Tributário”. Alargar a Internet a todos os serviços prestados nas repartições das finanças parece ser o objectivo de Sócrates.
A elaboração do IRS na Internet já é possível. Em estudo está a possibilidade de requerer pela Internet o pagamento de dívidas ao fisco em prestações. Contudo, há serviços que vão continuar a ter de ser feitos no balcão. Quando a dívida é muito elevada e quando são solicitadas mais de 12 prestações para uma dívida o contribiunte tem, obrigatoriamente, de se dirigir a uma repartição de finanças.
Subsídios, emprego e formação profissional
A procura e oferta de emprego vai estar concentrada num espaço único “online” que vai servir tanto quem procura trabalho como quem oferece. No “Portal do Cidadão” passam também a estar disponíveis informações sobre acções de formação.
Os subsídios de desemprego, doença e pensão de reforma vão poder ser pedidos através da Internet.
Casa própria
O Governo quer centralizar numa só pessoa a realização da escritura, o pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões, do Imposto Municipal de Imóveis, Imposto Municipal de Imóveis e do Imposto de Selo. Pretende-se que seja a mesma entidade a trabalhar em várias frentes, com o fisco, as autarquias e sem a obrigatoriedade da presença dos notários. Para isso, Sócrates quer incentivar os acordos particulares e diminuir a prevalência da escritura pública. Sem emolumentos fica mais barato comprar casa.
Hospitais
Os pacientes vão poder marcar consultas nos hospitais a partir dos centros de saúde. Para isso os estabelecimentos vão estar ligados em rede. Os centros de saúde vão poder fornecer aos doentes informações como o tempo que vão ter de esperar até à consulta.
Associativismo
À semelhança do que o Governo já fez para as empresas, as associações também vão passar a ser criadas “na hora”. Para isso vão passar a existir modelos-tipo de estatutos e pactos sociais. Como deixa de ser necessário recorrer ao notariado, passa a ser mais barato criar uma associação.
