A direcção da Polícia Judiciária (PJ) ameaça demitir-se caso o Governo passe a tutela das relações com a Interpol e com a Europol para o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), sob a alçada do Ministério da Administração Interna (MAI).
A Agência Lusa cita hoje uma fonte ligada à direcção nacional da PJ, que explica que esta alteração, noticiada pela imprensa, está prevista pelo Governo, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
A mesma fonte adiantou que o Conselho de Coordenação Operacional da PJ se reuniu ontem, quarta-feira, para discutir a eventual perda de contactos, sendo colocada a hipótese de a direcção se demitir em bloco.
Em declarações ao JPN, Carlos Garcia, secretário-geral da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), revela-se solidário com a ameaça da direcção da PJ. “Não faz sentido pôr estes organismos debaixo da tutela do GCS, que tem caraterísticas securitárias e políticas. Uma vez que a PJ é quem mais utiliza a Interpol e Europol, faz todo o sentido estes contactos estarem sob a sua alçada”, defende.
Carlos Garcia alerta ainda para o risco de perda de operacionalidade da Judiciária, caso perca a tutela das relações com a Interpol e a Europol. “95% dos actos praticados por esses departamentos dizem respeito a crimes da nossa competência. A perda de relações poderia trazer alguns problemas à investigação”, alerta.
Crise financeira da PJ “põe em causa” segurança dos cidadãos
Outro dos motivos do descontentamento da Polícia Judicária prende-se com a “grave situação orçamental” daquele organismo, adiantou a fonte citada pela Lusa. A direcção pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça e ameaça demitir-se caso não obtenha “uma resposta cabal” aos seus problemas.
Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, diz que “o responsável [da crise financeira] é o ministro da Justiça”. “Já em Janeiro alertámos para o corte de 55% no orçamento da PJ, e dissemos que esse orçamento não chegava e que a Polícia ia parar”.
O funcionamento da PJ está ameaçado e “por isso é que se exige por parte do Governo uma tomada de posição”, avisa Carlos Garcia. Para o responsável da ASFIC, a Judiciária está a chegar ao ponto de “não fazer investigações porque não há dinheiro”.
Viaturas que não são reparadas e falta de papel de tinteiros são alguns dos exemplos das condições de trabalho precárias da PJ. “Obviamente que isto, em última análise, vai pôr em causa a própria segurança dos cidadãos, porque a PJ não tem meios para investigar”, alerta o secretário-geral da ASCIF.
