O ministro da Justiça, Alberto Costa, prometeu uma nova lei orgânica para a Polícia Judiciária (PJ) e garantiu que a nova direcção daquela força policial será empossada brevemente.
Alberto Costa afirmou ontem, em Aveiro, que até ao final deste ano será efectuada a revisão global do mapa judiciário. Esta revisão será apresentada ao Parlamento e deverá ser tema de conversações entre várias entidades porque se trata “de uma mudança significativa”, sustentou o ministro.
O jornal “Diário de Notícias” (DN) avança na edição de hoje, quarta-feira, que as mudanças na lei orgânica visam a contenção de despesas e a racionalização de meios. A reestruturação desta polícia de investigação criminal, no âmbito do PRACE (Programa de Reforma da Administração Central do Estado), poderá levar ao encerramento de alguns dos 11 departamentos da PJ.
Ainda segundo o DN, o gabinete do ministro da Justiça constatou situações como a de um investigador da Guarda deslocar-se ao Algarve para aí realizar diligências, quando nesta região existem dois departamentos da PJ, sendo normal, no âmbito de investigações, os inspectores policiais deslocarem-se pelo país. Por isso põe-se em causa agora a existência do número actual de departamentos espalhados pelo país.
Alberto Costa não adiantou qualquer informação acerca do possível encerramento de departamentos da Judiciária.
A nova lei orgânica da Judiciária poderá ter estado na origem dos desentendimentos entre o Governo e o ex-director nacional da PJ, Santos Cabral. Dois dias depois da nomeação de Alípio Ribeiro para a direcção da Polícia Judiciária, ainda se discute a forma como Santos Cabral abandonou o cargo.
Actualmente, a PJ está dispersa pelo país em oito direcções centrais (nacional, combate ao banditismo, tráfico de estupefacientes, criminalidade económica e directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra), e pelos departamentos de Aveiro, Braga, Guarda, Leiria, Portimão, Setúbal, Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila Real e ainda pelo departamento autónomo da Unidade de Informação Financeira.
Os pedidos de demissão de José Mouraz Lopes, responsável pelo departamento de combate à corrupção, e de Paulo Rebelo, feitos anteontem, foram seguidos por Carlos Farinha e João Carreira, que se demitiram ontem.
Os restantes elementos da direcção desta policia de investigação criminal mantêm-se em funções, por enquanto.
Ministro quer pôr fim a demissões na PJ
A edição de hoje do “Jornal de Notícias” (JN) avança que o ministro da Justiça vai chamar ao gabinete seis dos actuais directores da PJ para se discutir sobre o futuro daquela força policial.
Alberto Costa fez saber a sua intenção junto de Baltazar Pinto, Teófilo Santiago, José Brás, Vítor Guimarães, Pedro Carmo e Guilhermino Encarnação, pedindo-lhes para não apresentarem pedido de demissão dos cargos de directores-nacionais adjuntos.
De acordo com o JN, o ministro da Justiça espera mais demissões, uma vez que, ao escolher os directores com quem pretende falar, Costa procurou transmitir uma mensagem aos restantes: que espera deles a renúncia aos respectivos cargos.
