A recém-criada Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) deverá ter sede em Lisboa, avança o “Jornal de Notícias” de hoje, quinta-feira.
A AICEP resulta da fusão entre a Agência Portuguesa de Investimento (API) e o Instituto das Empresas para o Mercado Interno (ICEP). A nova agência vai ser responsável pela promoção do investimento estrangeiro, até agora da competência da API, e pelo incentivo à internacionalização das empresas portuguesas, da competência do ICEP.
O presidente da Federação Distrital do PS-Porto, Francisco Assis, disse ao JPN que a luta pela permanência da API no Porto é um “combate legítimo sério e razoável”. “A região do Porto, Braga e Aveiro é a região com maior tradição exportadora do país. Um instituto público que se destina justamente a promover o comércio externo faria todo o sentido que tivesse a sede localizada nesta região”, afirma Assis.
O eurodeputado considera que esta é uma questão pela qual está disposto a lutar. Francisco Assis defende que as câmaras municipais da região têm responsabilidades nesta matéria. Por isso, Assis apela sobretudo ao presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Rio, para tentar impedir que a API deixe de ter sede na região norte.
Contactada pelo JPN, fonte da CMP afirmou que Rui Rio não quer prestar declarações e adiou para segunda-feira os esclarecimentos sobre o assunto.
A fusão da API com o ICEP insere-se no Programa de Restruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Francisco Assis defende que o PRACE é uma boa oportunidade para o Governo ponderar a possibilidade de “deslocalizar alguns centros de decisão de Lisboa para outras regiões”.
A API, localizada no Edifício Península no Porto, deverá passar para Lisboa, cidade onde está situado o ICEP. Basílio Horta transita da liderança da API para o novo organismo público, a AICEP. O facto do presidente do futuro organismo viver em Lisboa pode ser um dos factores que implica a mudança de sede.
A fusão já fez duas baixas. O número dois da API, Fernando Costa Lima, demitiu-se segunda-feira. O presidente do ICEP, João Marques Cruz, também vai deixar o lugar, mas ontem, quarta-feira, em declarações ao “Jornal de Negócios”, fonte oficial do ministério da Economia garantiu que Marques da Cruz “vai receber funções importantes no âmbito do ministério, como sinal de reconhecimento pelo trabalho feito”.
