Terminam hoje, terça-feira, as mini-férias de Páscoa na Assembleia da República. Os deputados regressam ao trabalho depois da polémica situação das “faltas”. Do mínimo de 116 deputados necessários para se proceder à votação do plenário, estavam apenas 110 presentes na última quarta-feira. Levantou-se a questão da eficácia do sistema de controlo de faltas adoptado por cada grupo parlamentar.

Segundo avançou na sua edição de hoje o “Diário de Notícias”, o PS tem a intenção de alterar o seu sistema de controlo de faltas. Vitalino Canas, membro da direcção do grupo parlamentar socialista, defendeu que “há todo o interesse em pôr em prática iniciativas para que não se repita o ocorrido na quarta-feira” e garantiu que “a proposta da direcção será depois discutida na quinta-feira, na reunião do grupo parlamentar”.

Ricardo Rodrigues, também membro da direcção deste grupo parlamentar, reforça a intenção do PS criar medidas concretas para evitar a falta de quórum de deputados e defende mesmo que apesar de mandato ser livre, “o partido tem poder disciplinar sobre os deputados filiados”.

Do lado do PSD, os membros da direcção discordam de qualquer sistema de punições e remetem os julgamentos para os eleitores. “Os deputados têm que ser adultos no cumprimento dos seus deveres, mas a avaliação cabe ao eleitorado”, afirmou Guilherme Silva, da direcção parlamentar do PSD.

O deputado já fazia parte do grupo parlamentar dos sociais-democratas quando vigorava um sistema de multas que punia os deputados mais faltosos. A polémica medida foi posta em prática durante as maiorias absolutas de Cavaco Silva, sendo que uma falta podia corresponder a uma multa de até 40 contos (duzentos euros).

A situação da falta de quórum não é inédita: ocorreu, pela última vez, durante o Governo de Durão Barroso, estando Leonor Beleza responsável pelos trabalhos.

Sónia Santos