O artigo 13º da Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação com base em “sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. É de salientar que a orientação sexual foi introduzida no texto constitucional apenas em 2004, e que a discriminação com base na identidade de género não está coberta por este termo.
A introdução da orientação sexual na Constituição trouxe a confirmação de que o movimento associativo LGBT se tornou mais forte em Portugal. Dentro da multiplicidade de associações que existem hoje em Portugal, “é positivo que haja estratégias diferentes dentro do que é o movimento”, indica um dos dirigentes da ILGA-Portugal, Paulo Côrte-Real. Na perspectiva deste responsável, torna-se mais importante a existência desta variedade de associações e de interesses, do que se houvesse apenas uma que reunisse todas os activistas.
Fernando Mariano, das Panteras Rosa, é de opinião contrária. Uma frente comum que agregasse as várias associações existentes actualmente seria “a melhor solução” e constituiria uma forma de tentar ganhar mais visibilidade. O membro das Panteras acusa o movimento LGBT português de “não funcionar”, de ser “lento” e “competitivo” e de revelar “falta de organização”.
O dirigente da associação Não Te Prives, Paulo Vieira, afirma que o movimento em Portugal “não tem poder institucional, não criou mecanismos de intervenção e de participação activa” e acredita que “numa situação de maior crise nenhuma das organizações LGBT poderia aguentar-se”. Paulo Vieira afirma ainda que, neste momento, “ninguém tem um objectivo” e que existe uma “ausência completa de diálogo entre as organizações”.
O responsável da Não Te Prives refere que o que é “preocupante é que nenhuma associação em Lisboa faça trabalho junto da comunidade”, e explica que mesmo o Centro Gay e Lésbico de Lisboa tem “um primeiro grande problema que é o facto de não ser muito central à comunidade gay e lésbica”.
Na opinião da dirigente da rede ex aequo, Rita Paulos, o facto de existirem tantas organizações é “saudável” e “permite que diferentes pessoas com sensibilidades diferentes se identifiquem e trabalhem” no sentido de defender os seus interesses.
Opinião partilhada por Eduarda Ferreira, elemento da direcção do Clube Safo, que reconhece que “existem algumas divergências que até são positivas, não são necessariamente negativas”. Eduarda Ferreira explica que o que se passa no movimento LGBT “reflecte a diversidade enorme de posturas e de ideais que há na sociedade” e que o que é desejável é que os grupos se unam “em função de projectos comuns”.
Jó Bernardo, dirigente da @t, é da opinião que o movimento “está naturalmente fragmentado” e que isso é algo inevitável. Jó, que recentemente deixou Portugal onde não quer assumir “absolutamente nenhuma responsabilidade”, questiona o facto de não existir uma agenda comum das associações, que a própria responde acusando “grande parte daqueles que estão a construir uma agenda política comum” de o estarem a fazer “quase às escondidas com medo que venha alguém estragar”. A dirigente considera que o movimento em Portugal é “ainda muito jovem” e tem que lidar “com excessos de ego que não estão bem resolvidos”.
Por seu lado, o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, considera que o universo associativo está efectivamente “fragmentado” e que as divisões existentes no movimento LGBT se devem a questões de política e de “ideologia”. Serzedelo vê a Opus Gay como estando actualmente isolada do restante movimento.
