O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lançou o apelo e personalidades de vários sectores responderam. Já são mais de 1.500 os nomes que subscreveram a petição contra a alteração da proposta de lei do Governo do Estatuto do Jornalista.
Entre os subscritores do apelo do SJ, lançado no início do mês, encontram-se personalidades como os escritores Agustina Bessa-Luís e José Saramago, a arquitecta Helena Roseta, o músico Carlos Tê, o pintor Armando Alves, o encenador Júlio Cardoso, e jornalistas como Diana Andringa, José Jorge Letria, José Silva Pinto, Óscar Mascarenhas e Valdemar Cruz.
O SJ considera que a proposta de lei do Governo contém “graves atentados aos direitos de criação e de expressão e à própria liberdade de criação e de expressão”. Por isso, apela à Assembleia da República para alterar o conteúdo da proposta a ser discutida pelos deputados.
O sindicato opõe-se à proposta do Governo (Proposta de Lei nº 76/X/1) em dois pontos. Um prende-se com a consagração de que “os jornalistas não se podem opor a ‘modificações formais introduzidas nas suas obras’ pelos seus superiores hierárquicos”. O SJ considera que esta disposição “anula dois direitos fundamentais protegidos pela Constituição da República (artigos 37º e 38º) – o direito à liberdade de criação e o direito à liberdade de expressão”.
O outro ponto de discórdia refere-se ao facto da proposta do Governo conferir à entidade proprietária do meio de comunicação em que o jornalista trabalha e ao grupo económico que esta integre, “o direito à livre utilização, em todo e qualquer órgão de informação pertencente à empresa ou ao grupo, de obras destinadas ao meio a que o jornalista pertence”. O SJ considera que este ponto “viola grosseiramente um princípio fundamental do direito de autor”, pois protege legalmente aquilo que o sindicato considera “uma verdadeira usurpação”.
