Os deputados do PSD-Madeira desafiam o Presidente da República a dissolver os orgãos regionais e a convocar eleições antecipadas no arquipélago para efectivamente confirmar a posição dos madeirenses.
Os madeirenses contestam a Lei das Finanças Regionais que deverá ser aprovada amanhã, na Assembleia da República, com os votos a favor do Partido Socialista e a abstenção do CDS/PP.
“Se o senhor Presidente da República tiver dúvidas sobre o que é que pensam os madeirenses e portossantenses sobre esta Lei, há uma solução prevista na Constituição que é a dissolução dos órgãos de governo próprio e consequentes eleições regionais antecipadas”, declarou, hoje, o vice-presidente do PSD-Madeira, Coito Pita.
O Governo Regional da Madeira afirma que a nova Lei das Finanças Regionais é inconstitucional e como tal deve ser vetada pelo Presidente da República. A nova legislação prevê um corte orçamental para a Madeira que poderá chegar aos 34 milhões de euros já no próximo ano.
O Executivo de Alberto João Jardim afirma que o artigo referente às transferências do Estado para a região autónoma da Madeira é inconstitucional, uma vez que o montante anual das transferências nunca pode ser inferior ao ano anterior.
A oposição não vai desistir desta questão e promete apresentar propostas de alteração à lei nas devidas instâncias jurídicas.
