A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou ontem uma convenção sobre os direitos dos deficientes. É a primeira convenção do século XXI que reconhece a deficiência como uma questão de direitos humanos e uma parte inerente à diversidade humana.
Apesar da criação e aprovação da convenção pelas Nações Unidas, o documento só entrará em vigor se, pelo menos, 20 governos o ratificarem.
“Esse dia promete ser a alvorada de uma nova era para 650 milhões de pessoas deficientes, uma era na qual as pessoas não terão mais de sofrer com práticas e atitudes discriminatórias que foram toleradas por demasiado tempo”, declarou o vice-secretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown, em nome do secretário-geral, Kofi Annan.
Alguns dos pontos-chave da convenção, que foi negociada durante quatro anos e meio e aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU, são incluir a linguagem gestual e outros meios de comunicação alternativos em todas as situações de informação, educação e emprego (incluindo serviços públicos) e desenvolver programas para a inclusão social e profissional de todos os cidadãos com deficiência.
Outros princípios são dar prioridade a mulheres e crianças com deficiência, por serem mais comummente vítimas de discriminação, e abolir a prática de esterilizações forçadas de mulheres devido a deficiência, a passagem obrigatória do poder de decisão para terceiros e a consideração da deficiência como um problema de saúde.
A International Disability Caucus, coligação de 70 organizações internacionais, nacionais e regionais de deficientes, está a fazer pressão junto dos governos dos diferentes países para a inclusão da convenção nas leis nacionais, sobretudo no que diz respeito a serviços de saúde.
Há mais de 600 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo, 80% dos quais em países em vias de desenvolvimento, muitos em condições de pobreza extrema.
