A Companhia de Dança de Lisboa vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. A estrutura artística considera inconstitucional o novo regime de apoio às artes, aprovado em Novembro.
O director da estrutura, José Manuel Oliveira, afirmou ao JPN que a actual legislação relativa aos apoios continuados é uma “espécie de castigo” às companhias, como a CDL, que no passado se insurgiram contra o regime de apoio então em vigor.
Em causa está o artigo 8.º do decreto-lei [PDF] aprovado no mês passado, que estipula que para se candidatarem ao apoio quadrienal as companhias de dança precisam de “ter tido apoio financeiro do Ministério da Cultura durante um período mínimo de quatro anos no cômputo dos oito anos imediatamente anteriores à data do processo de selecção”.
Para o director da CDL, esta norma trata-se de um “truque” que “favorece os amigalhaços”. É uma “dupla penalização” a uma companhia que se queixa de ter sido “discriminada” nos concursos regidos pela legislação anterior, acusa o responsável.
“Os apoios anteriores estavam feridos de legalidade”, aponta. Por isso, não faz sentido tomá-los como critério na atribuição de novos apoios, justifica José Manuel Oliveira. Nos últimos 10 anos, a CDL obteve apenas um subsídio de 60.000€, em 2002, facto que “complica muito” o seu funcionamento.
O assunto já tinha sido alertado em Maio e merecido as críticas de José Manuel Oliveira. Com a aprovação do novo regime de apoio, o director da CDL mostra-se agora confiante de que o Provedor de Justiça “vai recomendar à ministra da Cultura uma alteração à lei”. “Se ela nada fizer, avançamos para o Tribunal Constitucional”, avisa.
Contactada pela JPN, fonte do gabinete de imprensa do Ministério da Cultura disse desconhecer a situação concreta da Companhia de Dança de Lisboa, mas sublinhou que o novo regime foi “muito reflectido” e “envolveu vários juristas”.
“Houve a preocupação de não ficar ninguém de fora”, afirmou, sublinhando que a preparação do novo regime levou os responsáveis do ministério pelo país, em consultas às estruturas artísticas. Existem “apoios específicos para cada fase de crescimento das estruturas”, já que “a diversidade do sector foi tida em linha de conta”, sustentou.
A Companhia de Dança de Lisboa foi fundada em 1984 pelo actual director e pelo seu primeiro director artístico, Rui Horta.
