Depois dos protestos e do debate político, os críticos da concessão da gestão do Teatro Rivoli à Bastidores, empresa do produtor Filipe La Féria, voltam-se para os tribunais. O PS entregou hoje uma providência cautelar e uma acção administrativa especial para impedir a concessão e os trabalhadores também vão avançar para a justiça para impedir o seu despedimento.
Reunida em plenário esta tarde, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Culturporto decidiu avançar para os tribunais para impugnar o despedimento dos 36 funcionários da Culturporto, entidade que geria o teatro municipal.
A CT vai apresentar uma providência cautelar para impedir os despedimentos e uma queixa no Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
“O difícil aqui é encontrar legalidades”, desabafou ao JPN Inês Maia, da comissão. Para além da acção da CT, pode haver acções individuais de cada trabalhador.
A Câmara do Porto tinha avisado ontem que os trabalhadores estavam dispensados de comparecer hoje ao trabalho, devendo aguardar em casa um contacto da comissão liquidatária da Culturporto.
Hoje de manhã, os funcionários foram impedidos de entrar no Rivoli, prática que consideram tratar-se de “lock-out”, proibida na Constituição. Chamaram a PSP, mas continuaram impedidos de trabalhar. Este será um dos pontos principais a apresentar à justiça por parte dos trabalhadores.
Segundo Raquel Machado, da CT, “a própria extinção” da Culturporto é ilegal, já que foi feita apenas pela assembleia de accionistas e não pelo Conselho Geral e não teve o parecer prévio da Comissão de Trabalhadores. “Esperávamos ficar como trabalhadores do Rivoli”, diz a membro da CT Raquel Machado, que não vê motivos para os despedimentos.
Factos “absolutamente ilegais e inaceitáveis”
O PS entregou hoje, no Tribunal Administrativo do Porto, uma providência cautelar e uma acção administrativa especial para travar a concessão do Rivoli a La Féria.
Em causa estão, no entender de Francisco Assis, um conjunto de factos “absolutamente ilegais e inaceitáveis”. “Nenhuma maioria, por mais ampla que seja, pode ter a pretensão de se pôr acima da lei. Neste caso concreto, a lei foi claramente desrespeitada”, disse o vereador socialista, ao entregar os documentos no tribunal, citado pela Lusa.
Segundo Assis, o modo como decorreu o processo não foi transparente, já que não se conhecem os critérios que sustentam a decisão da Câmara do Porto. A concessão “deveria ter sido atribuída por concurso público”, afirmou. Também “grave” é o facto de a exploração ter sido alegadamente entregue, não à Bastidores, mas à pessoa de Filipe La Féria.
