É uma reivindicação antiga que já foi tema de várias iniciativas legislativas, mas que acabou sempre por ser chumbada, na especialidade ou na geralidade, ou mesmo caducando com o fim da legislatura. Entre avanços e recuos, a verdade é que os professores universitários continuam a não poder contar, em caso de despedimento, com o subsídio de desemprego, tal como os colegas do ensino básico e secundário que já gozam desse direito desde 2000.
Considerado pelos sindicatos como uma “discriminação”, o tema vai regressar ao debate na Assembleia da República esta quarta-feira através de projectos-lei, do PCP e do BE, que alargam aos professores do ensino superior o acesso ao subsídio de desemprego.
Em Novembro de 2002, o próprio Tribunal Constitucional reconheceu a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa. Nessa altura, o provedor de Justiça apelou ao Governo para que resolvesse a lacuna e legislasse.
A demora na resolução do caso acabou por levar o Secretariado Nacional do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) a mover um processo contra o Estado português, que está a correr em tribunal.
Os projectos-lei alargam aos professores universitários o acesso ao subsídio de desemprego já atribuído aos chamados “trabalhadores precários” na Administração Pública, com contratos administrativos de provimento que não foram renovados.
Sindicatos aplaudem
“É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”. É desta forma que João Cunha Serra, coordenador do departamento do ensino superior da Fenprof – afecta à CTGP -, encara as iniciativas parlamentares.
Para o sindicalista, é necessário “que se cumpra a aquilo que está previsto na Constituição”, sobretudo quando existem “grandes percentagens de professores com contratos a prazo” e, portanto, “mais vulneráveis ao desemprego e sem protecção social”.
O membro da Fenprof mostra, contudo, algumas reservas quanto ao sucesso dos projectos. “Já não acredito em nada depois de tantos processos falhados, até porque ainda não recebi por parte do PS nenhuma garantia de que o diploma seja aprovado”, afirmou ao JPN Cunha Serra, que promete “fazer pressão” sobre o grupo parlamentar socialista.
Por seu turno, Maria Armanda Bragança, membro da Comissão Permanente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), assume que a luta pelo subsídio de desemprego dos docentes do ensino superior “é uma grande bandeira” da estrutura sindical.
“Tem sido, de facto, uma grande discriminação em relação aos professores do segundo ciclo e do ensino secundário”, reconhece ao JPN.
Segundo a responsável, a diminuição do número de alunos no ensino superior e o Processo de Bolonha são factores que vão levar “a uma substancial racionalização dos recursos necessários”, aumentando o risco de desemprego.
O atraso na aplicação do direito ao subsídio de desemprego aos docentes universitários é explicado por Maria Armanda Bragança pelo facto de “só há cerca de um ano e meio” ter começado a haver “redução de recursos no ensino superior”. Já João Cunha Serra aponta como motivo a “falta de visibilidade dos professores universitários”.
