“Com as notícias das buscas efectuadas pela ASAE, podemos dormir descansados”, afirmou esta quinta-feira a director da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – Norte, Fátima Araújo, num colóquio sobre segurança alimentar realizado pela Câmara Municipal do Porto.

No Dia Mundial do Consumidor, que fica marcado pela maior operação de sempre realizada pela ASAE, a directora da região Norte da instituição salientou ainda que os casos ligados ao abatimento de gado ilegal são os mais “preocupantes”, para além de serem “reincidentes”. “Vivemos numa sociedade globalizada. As pessoas têm acesso à informação e sabem camuflar situações ilegais”, explicou.

Passados 45 anos depois de John F. Kennedy ter falado pela primeira vez sobre os direitos do consumidor, a ASAE trava uma “luta” constante com os agentes económicos. Fátima Araújo garante que tem havido uma “evolução” no trabalho dos inspectores. “Já não se repetem casos como o que aconteceu há 45 anos em Lisboa, quando a carne de mais de mil burros se destinava a consumo público”, exemplifica.

Equidade e transparência

As deficiências no sistema de licenciamento são apontadas pela ASAE como uma das causas do ressurgimento de casos que atentam contra o direito do consumidor.

Para o vereador do pelouro das Actividades Económicas da CMP, Manuel de Sampaio Pimentel, a melhoria da satisfação dos munícipes deve ser baseada na equidade e transparência de atribuição de licenças.

“A defesa do consumidor passa pelo bom funcionamento do triângulo Estado-consumidor-fornecedor”, afirmou.