O Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) apoia a criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior, mas quer mais esclarecimentos do Governo sobre o organismo que vai substituir a partir de Outubro o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).

O CRUP “estranha” que todos os membros do Conselho Geral da Agência sejam nomeados pelo Governo. Na Carta de Princípios do Novo Enquadramento Legal do Ensino Superior, datada de 13 de Março, o órgão que representa as 15 universidades públicas portuguesas e a Universidade Católica considera igualmente “estranho” “que a apresentação e discussão do decreto-lei que cria a Agência de Avaliação se faça antes de conhecidos sequer os contornos da anunciada lei que a há-de enquadrar”.

O novo regime jurídico de avaliação do ensino superior, aprovado no passado dia 15 de Março, tem duas componentes: a auto-avaliação das instituições e a avaliação levada a cabo pela agência. Para além de querer mais informações sobre este órgão a criar, o CRUP critica que “não seja feita mínima referência” à “importância da componente de autoavaliação”.

Reitores não abdicam do sistema de eleição

O CRUP não abdica do sistema de eleição dos reitores, mas admite a participação de elementos externos no acto eleitoral.

De acordo com o documento, o órgão de governo responsável pela eleição do reitor deve ser constituído “por membros eleitos pela comunidade universitária” ou “integrando membros exteriores à universidade e por ela designados”.

O CRUP opõe-se assim à proposta da OCDE, que, no relatório de avaliação do ensino superior, divulgado no ano passado, defende que os reitores passem a ser nomeados em vez de eleitos.

Na opinião da OCDE, a nomeação deve ser feita por um órgão de topo de instituições, com forte representatividade de elementos externos à universidade. O reitor poderia, por sua vez, ser exterior à universidade e escolhido por concurso público.

Os reitores criticam ainda o financiamento público do ensino superior, que dizem estar “muito abaixo” da média europeia. E sugerem ao Executivo que reveja “as suas opções de diminuição do investimento público em ensino superior”.

Na Carta de Princípios, o CRUP admite, porém, que as instituições poderão vir a experimentar “novas formas de parceria público-privada que incentivem a participação da iniciativa e do investimento privados nas universidades públicas”.