Cavaco Silva promulgou esta terça-feira a lei do aborto e enviou uma mensagem à Assembleia da República em que sublinha a necessidade de informar a mulher que pretende recorrer à interrupção voluntária da gravidez.

Na mensagem, o Presidente da República justifica a promulgação por não poder ficar indiferente à percentagem de 59,25% favoráveis à despenalização da interrupção voluntária da gravidez apurados no referendo.

Informar a mulher é um dos pontos mais focados na mensagem. É importante, segundo o Presidente da República, que a mulher tenha conhecimento do nível de desenvolvimento do embrião, dos métodos usados para a interrupção voluntária da gravidez e suas possíveis consequências fisicas e psicológicas.

“A existência de um ‘período de reflexão’ só faz sentido se, antes ou durante esse período, a mulher grávida tiver acesso ao máximo de informação”, sublinhou Cavaco Silva.

O papel do médico e do progenitor masculino é, para o Presidente, essencial na tomada de uma decisão com as “condições mais adequadas”. “Importa que o Estado assegure uma adequada fiscalização” e crie uma rede pública de acompanhamento psicológico e social.

A mulher terá um período de reflexão mínimo de três dias, como previsto na lei, para realizar a interrupção da gravidez, “um mal social a prevenir”, de acordo com Cavaco. A publicidade que favoreça esta prática deve ser proibida.

A mensagem finaliza com a expectativa do Presidente da República de que este seja um passo na harmonização da “liberdade da mulher e a protecção da vida humana intra-uterina”.