As propostas do PS e do CDS-PP, discutidas sexta-feira no Parlamento, que visam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos geraram o consenso entre as várias bancadas parlamentares e deverão ser votados favoravelmente.
Apesar de terem sido apontadas algumas falhas e incorrecções aos diplomas, as várias bancadas parlamentares consideraram positivas, de uma forma geral, as alterações à actual lei propostas dos socilaistas e do Partido Popular
O CDS-PP apresentou este projecto de lei por entender que “o esforço de prevenir a ocorrência de agressões por parte destes animais deve incidir, principalmente, nos requisitos a reunir por quem pretenda possuir cães com estas características”.
A proposta defende, nomeadamente, o estabelecimento de testes que permitam certificar “a capacidade física e psicológica dos candidatos a detentores destes animais”, aumentando ainda o conjunto de ilícitos cuja prática justifica a recusa de emissão de licença.
A proposta do CDS-PP prevê também que os funcionários das autarquias possam ter uma maior intervenção na fiscalização dos detentores de animais potencialmente perigosos, conferindo-lhes autoridade para aplicar as contra-ordenações previstas na lei (nomeadamente quando um cão circula na via pública sem trela ou açaime), sem necessitar da presença de um polícia.
Por outro lado, o PS pretende que nenhum animal potencialmente perigoso possa ser vendido sem ter já implantada a cápsula de identificação electrónica (o “chip”). No entanto, Laura Ferreira, da Assoicação dos Amigos dos Animais do Porto, afirma que a experiência com os “chips” não tem sido boa devido ao uso de dados falsos por parte dos donos.
A proposta dos socialistas pretende ainda proibir a criação ou reprodução de cães perigosos sem prévia licença da Direcção-Geral de Veterinária onde conste todo o historial da família dos animais em causa, acompanhado de um livro de origens com a datação de cada ninhada e registo de vendas. São ainda agravadas as coimas por incumprimento da legislação em causa.
O próximo passo do processo será a discussão na especialidade dos dois diplomas, que ainda poderão incluir algumas alterações e cuja votação ainda não tem data definida
Cães perigosos registados como cães de companhia
A legislação em vigor, desde 2003, estabelece sete raças potencialmente perigosas: Cão de fila brasileiro, Pit bull terrier, Dogue argentine, Rotweiller, Staffordshire terrier Americano, Staffordshire bull terrier, Tosa inu japonês.
Os donos destes animais devem obrigatoriamente registá-los, possuir seguro obrigatório e ter cuidados de segurança, como o uso de açaime. No entretanto Laura Fereira, da Assoicação dos Amigos dos Animais do Porto, considera que esses animais podem ser companhias dóceis e que o problema está nos donos.
