O Governo aprovou, este sábado em Conselho de Ministros extraordinário, a proposta do novo regime jurídico das instituições do ensino superior. A lei, que será discutida na Assembleia da República, deve reunir os regimes aplicáveis às diferentes instituições, públicas e privadas, universitárias e politécnicas.
Os dirigentes de topo das instituições de ensino superior públicas terão mandatos consecutivos limitados a oito anos.
O órgão máximo de gestão das universidades e politécnicos públicos, “maioritariamente composto por representantes eleitos de professores e investigadores, incluirá obrigatoriamente representantes de estudantes e ainda um conjunto significativo de personalidades cooptadas, externas à instituição”, afirma o comunicado do Conselho de Ministros.
Entre os objectivos da proposta legislativa está também o reforço da especialização do sistema binário, clarificando as missões específicas das universidades e politécnicos. Algumas instituições públicas podem ser transformadas em fundações públicas de direito privado, “a exemplo de algumas das melhores práticas interncionais”.
“Esta reforma adopta um quadro exigente de referência internacional para o desenvolvimento e qualidade do sistema de ensino superior português, centrado no objectivo da qualificação, de nível internacional, dos seus estudantes”, diz a mesma nota.
