O Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCTES) considerou, esta terça-feira, caduco o reconhecimento público da Universidade Independente (UnI), o critério que permite que a instituição de ensino privado tenha as portas abertas.

Mariano Gago proferiu esta terça-feira um despacho que tem que ser confirmada daqui a seis meses. Fixou o prazo de 15 dias para a regularização da situação, mas é pouco provável que a UnI consiga alterar a situação, já que a argumentação que veio fazendo durante um mês é “claramente insuficiente”.

O ministro diz mesmo que a situação conheceu “desenvolvimentos ulteriores, que se consubstanciaram num agravamento das perturbações no funcionamento daquele estabelecimento de ensino superior particular”.

O relatório submetido pela Direcção-Geral do Ensino Superior à tutela, após a análise dos elementos fornecidos pela SIDES para sustentar a viabilidade da universidade, dá como “inequivocamente provado que a UnI não demonstra possuir as condições mínimas exigidas pela lei para continuar a ser reconhecida como instituição de interesse público”, lê-se em comunicado emitido pelo MCTES.

O “Estudo de viabilidade económico-financeira” e os outros documentos apresentados pela SIDES (entidade instituidora da universidade) são “claramente insuficientes face ao que era solicitado”, lê-se no despacho assinado por Gago.

Em particular, ficou demonstrado que não existe a “estabilidade societária e gestão regular da entidade instituidora”, a “assunção plena das funções e responsabilidades dos membros dos órgãos académicos” e um “plano económico e financeiro” que garanta o funcionamento por um período de cinco anos. Estes são pressupostos essenciais à atribuição do reconhecimento público.