O grupo de trabalho do Parlamento chegou a um consenso e a última versão da lei do tabaco prevê que as coimas aplicadas a quem for apanhado a fumar em espaços proibidos sejam reduzidas. O CDS/PP quer que o valor das multas, anteriormente entre 50 a mil euros, passe para um mínimo de 10 euros e um máximo de 500 euros.

Trata-se, por um lado, de “comparar o regime jurídico português com os dos países que nos são mais próximos”, diz Manuel Pizarro, membro da Comissão Parlamentar de Saúde, e, por outro lado, “equiparar os montantes das coimas deste regime da lei do anti-tabaco ao regimes das coimas de outras legislações de carácter proibicionista”.

A redução do prazo para a entrada da lei em estabelecimentos, como são os hospitais e escolas, ou outros locais que não precisem de obras de adaptação foi acordada pelos membros da comissão parlamentar de saúde. Caso este ponto seja aprovado, a lei deverá ser aplicada ainda este ano.

No entanto, há ainda uma questão controversa sem conclusão final: os proprietários dos restaurantes, bares e cafés poderão ou não optar por dizer se o seu estabelecimento será ou não para fumadores? Manuel Pizarro refere que estão a trabalhar “avaliando as experiências que têm ocorrido noutros países europeus e os resultados dessas experiências”.

Comissão quer proteger não fumadores

São dois os princípios em causa: “proteger os fumadores passivos e desencorajar o fumo do tabaco”. O trabalho que tem sido desenvolvido tem sido em prol destes objectivos, aponta Manuel Pizarro.

Porém, o membro da comissão ressalta que tem sido deixada alguma “margem de liberdade aos que apesar de tudo quiserem persistir na doença que é o tabagismo”. Mas lembra que isso é permitido “desde que isso não prejudique terceiros não fumadores”.

Tabaco, um malefício para a economia

Fumar tem um preço que se reflecte na perda de produtividade nos locais de trabalho, no maior risco de incêndio e nos gastos mais elevados com a limpeza dos espaços. O orçamento da saúde é também “alvo” do tabaco, mas Manuel Pizarro declara que “essa não é preocupação essencial”.

A “saúde das populações e a protecção dos que não fumam” são as grandes preocupações. O membro da comissão acrescenta que “a tendência para o aumento dos custos na saúde é uma tendência imparável” provocada pelo “aumento da longevidade” e o “aumento das condições técnicas para o exercício das profissões da saúde”.