Entrou esta sexta-feira em funcionamento o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS). O novo organismo vem substituir o Instituto de Comunicação Social (ICS) e pretende estar mais atento aos novos “media” (Internet e telemóveis).
Apoiar o governo na concepção, execução e avaliação das políticas públicas para a área da comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos novos serviços de comunicação social, é o principal objectivo do GMCS, de acordo com o decreto-lei que o criou. Fiscalização, certificação e credenciação são outras das funções a serem exercidas pelo gabinete.
Em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o GMCS vai representar o Estado português em questões relativas ao audiovisual, como por exemplo, a revisão directiva europeia “Televisão Sem Fronteiras”, as quotas de produção, a publicidade e a definição de limites temporais para a Televisão Digital Terrestre. A cooperação com os países lusófonos fica também a cargo do novo gabinete.
Algumas competências do ICS foram delegadas para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), nomeadamente as funções de fiscalização do sector da rádio e de registo dos títulos de imprensa.
O GMCS foi aprovado em Conselho de Ministros a 1 de Março e insere-se no PRACE (Programa de Restruturação da Administração Central do Estado).
