“Não deve haver pressas” no processo de descentralização administrativa, “sob pena de se dar azo ao recrudescimento de preconceitos e falsas evidências” sobre os seus efeitos, alertou, esta segunda-feira, o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio.

Sem apontar calendários, mas de preferência antes do final do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2007-2013, “que porventura será o último”, Sampaio sublinhou a importância de debater este tema, “muito difícil e para o qual não há soluções preparadas”.

Descentralizar é “dificílimo” mas “possível” e “necessário”, vincou, em declarações aos jornalistas, no final da sessão de encerramento do seminário “Economia e Finanças da Descentralização”, promovido pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica.

“[A descentralização] Requer muitas cautelas, mas o debate não deve ser silenciado. Sou a favor da continuação discreta mas eficiente deste debate, ao mesmo tempo que temos este grande desafio do QCA, onde as escolhas e as opções são muito importantes para dar uma certa coesão territorial ao país”.

“É preciso um país mais maleável, mais flexível e mais capaz de responder aos desafios de uma forma articulada, e não sempre em nome de uma organização que existe e que está muitas vezes divorciada das necessidades das pessoas”, defendeu, reforçando a necessidade de um debate que ajude a construir o “maior consenso possível”.

Contra os “défices de voz”

Na intervenção que pôs fim ao curso de estudos avançados da Católica, apoiado pela Associação Comercial do Porto, o ex-Chefe de Estado defendeu que são “óbvias as vantagens da densificação e coerência institucional à escala regional”, tanto no crescimento económico, como na protecção social das populações.

Mais: “tão graves quanto os défices” de desenvolvimento económico, “são os défices de voz, que são défices de representação política”, “mas também défices de esperança, de confiança no futuro, de crença na própria possibilidade de mudar”.

Pela sua capacidade de mobilização dos diferentes níveis da administração pública – autárquia, regional e nacional -, a “descentralização política” pode até ser uma arma na resposta às “pressões” e “ameaças” que pairam sobre o Estado central fruto da globalização, defendeu.

Regionalizar é “imperativo”, diz Cadilhe

Para Miguel Cadilhe, que coordenou o seminário, “o imperativo e a ideia de regionalização não foram reprovados no referendo” de 1998, porque a regionalização está inscrita na Constituição.

Durante o curso, concluiu o ex-ministro das Finanças, demonstrou-se que existe “uma racionalidade económica que justifica a descentralização política”, sobretudo quando, “além de pesado, o Estado é pouco eficiente em Portugal”.