A proposta de lei do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Esta “peça essencial no processo de reforma do ensino superior” prevê a possibilidade de criação de fundações públicas de direito privado a gerir universidades, bem como uma maior participação de personalidades externas na gestão das instituições.

A criação de fundações será feita mediante “proposta fundamentada do reitor ou do presidente, aprovada pelo Conselho Geral”, lê-se no último documento de trabalho sobre a proposta.

O órgão, que será o nível máximo de poder nas instituições, terá entre 10 e 25 membros, dos quais pelo menos 30% serão “personalidades de reconhecido mérito não pertencentes à instituição”.

Todas as universidades, para além de outros requisitos específicos, deverão vir a dispor de um mínimo de um doutor por 30 alunos.

Reitores designados e não eleitos

Ao Conselho Geral vai caber nomear os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos, que terão mandatos de quatro anos. Cada dirigente só poderá ocupar o cargo durante oito anos.

Reitores e presidentes vão ter que renunciar aos mandatos e entregar nova candidatura

Depois da eventual publicação do RJIES, que será discutido no Parlamento a 28 deste mês, todos os reitores e presidentes, mesmo os recém-eleitos, terão que pôr termo aos mandatos e, caso o desejem, candidatarem-se a uma nomeação.

Provedor do Estudante

O RJIES prevê a criação da figura do Provedor do Estudante em cada instituição. No entanto, a Associação Académica de Coimbra diz que a participação dos alunos na vida das instituições vai diminuir com esta reforma. Cerca de três dezenas de estudantes protestaram esta quinta-feira em frente à residência oficial do primeiro-ministro.

Mais controlo

O novo regime aperta o controlo sobre as instituições, que vão ter que comunicar trimestralmente as despesas com pessoal, o número de admissões, aposentações e rescisões. Haverá um fiscal único designado pelos ministros das Finanças e Ensino Superior para gerir as contas das instituições.

Passos da reforma

O RJIES substitui as leis da autonomia das universidades e politécnicos, o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo e o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior.

A reforma do sistema de ensino superior ficará concluída com a revisão dos estatutos de carreiras do ensino universitário e politécnico, bem como da carreira de investigação.