O Governo admite alargar o prazo de seis meses dado às universidades e politécnicos para alterarem os seus estatutos após a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) na Assembleia da República. A proposta de lei será discutida no Parlamento dia 28.

“O Governo está disponível para adoptar uma solução razável [para a aplicação das novas regras]”, afirmou, quarta-feira, no Centro Cultural de Belém, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, no final de uma sessão pública de apresentação sobre o RJIES.

Esta sexta-feira decorre novo debate público sobre o tema. Será na reitoria da Universidade do Porto às 15 horas, com a presença de Mariano Gago.

Personalidades externas são ponto de honra

O novo enquadramento jurídico do ensino superior está a gerar polémica entre docentes e alunos. Particularmente sensíveis são as mudanças no governo das instituições. Segundo o RJIES, os reitores deixam de ser eleitos mas antes designados por um conselho geral, que terá que ter pelo menos 30% de personalidades externas à instituição.

Este é um ponto de honra para Gago, que o considerou “absolutamente crítico” para garantir a “abertura à vida social, cultural e económica exterior”.

Outro ponto de discórdia: as universidades poderão ser geridas por fundações de direito privado. A exclusão dos politécnicos desta possibilidade é criticada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Também neste ponto, Mariano Gago diz-se “aberto a discutir” a possibilidade dos politécnicos também poderem passar a fundações. Em entrevista ao “Diário Económico”, o ministro afirmou que as instituições “compreendem” que o modelo fundacional é “muito vantajoso”.

Reitores tomam posição

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai apresentar esta quinta-feira, na Reitoria da Universidade de Lisboa, a sua primeira posição sobre a proposta de lei. Esperam-se críticas ao documento, particularmente no que toca ao novo método de escolha dos reitores.

Segundo o “Jornal de Negócios”, da conferência de imprensa pode mesmo sair uma ameaça de demissão em bloco. O jornal escreve, na sua edição desta quinta-feira, que essa possibilidade estará a ser ponderada como forma de mostrar o descontentamento face ao RJIES.