A oposição ao novo regime jurídico do ensino superior sobe de tom. Esta quinta-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o ex-Presidente da República Jorge Sampaio apontaram críticas à proposta de lei, que será discutida no Parlamento no dia 28.

“Podemos estar mais um dia no exercício das nossas funções, mais um mês, mais um ano ou até ao final dos nossos mandatos. Isso é pouco relevante no contexto da actual lei. No entanto, não assistiremos sem reacção ao desmembramento das nossas universidades, feito com a participação, conivência e até mesmo iniciativa do ministro [Mariano Gago], que devia ter a preocupação de as defender”, afirmou, citado pela Lusa, o presidente do CRUP, Seabra Santos, em conferência de imprensa.

CRUP: “Esta lei permite a fragmentação do sistema”

“Ao contrário do que acontece na Europa neste momento, esta lei permite a fragmentação do sistema. Permite às unidades orgânicas das universidades tomarem a decisão de se autonomizar contra a vontade das casas-mãe. Permite até ao ministro, sem a vontade da faculdade ou da universidade, tomar a iniciativa de separar e desagregar unidades. Entendemos que é um caminho errado”, criticou.

A nomeação do reitor em vez da actual eleição também mereceu reparos. O cargo de reitor exige uma “força política que só a eleição lhe pode conferir”, defendeu o responsável.

Os reitores consideram o prazo de seis meses fixado no RJIES (que Mariano Gago já admitiu, entretanto, poder alargar) demasiado curto. “O processo de elaboração dos novos estatutos vai ser feito sob um clima de grande instabilidade interna e alguma ingovernabilidade”, argumentou Seabra Santos, que vai solicitar uma audiência com o Presidente da República.

Sampaio espera que AR melhore lei

Também o ex-Presidente da República Jorge Sampaio criticou, esta quinta-feira, alguns pontos do novo RJIES, em particular o processo de nomeação dos reitores, que deixam de ser eleitos. Na convenção da Universidade de Lisboa, Sampaio disse que há falta representatividade no processo, que fica nas mãos de um colégio muito pequeno (o conselho geral).

“Tenho esperança que a Assembleia da Republica possa com calma, serenidade e eficácia aperfeiçoar algumas coisas. Não acho que se deva cilindrar a discussão por causa de um calendário que me parece rápido de mais”, referiu, citado pela Lusa.