As instituições de ensino superior vão ter um ano, e não apenas seis meses, para rever os seus estatutos à luz do novo regime jurídico do ensino superior, que será discutido no dia 28 no Parlamento.

As universidades e politécnicos poderão juntar o tempo de formação dos novos órgãos ao da revisão dos estatutos, anunciou, esta sexta-feira, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, num debate sobre o regime, na reitoria da Universidade do Porto.

Alargar a três anos o prazo de implementar as mudanças nas instituições “não é aceitável”. “O que é preciso é que não entremos no melaço”, sustentou. Gago respondeu assim a muitos estudantes e docentes, que defenderam que o prazo de seis meses era curto, à semelhança do que fez, quinta-feira, o Conselho de Reitores.

Entre os pontos fortes da reforma, Gago destacou o “reforço do sistema binário” (universidades e politécnicos), a ampliação da autonomia, que conduz também a uma maior responsabilidade das instituições, e uma gestão mais ágil.

Referiu ainda que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) define “pela primeira vez” os mesmos critérios para instituições públicas e privadas, sendo que a diferenciação é feita antes entre universidades e politécnicos. E disse acreditar que a maioria das privadas vai conseguir que o seu corpo docente cumpra o rácio de um doutorado por 30 estudantes, porque cada ano há 1.300 novos doutorados em Portugal.

O ministro rejeitou a ideia que o RJIES não favorece a diversificação das instituições. A lei só define os “órgãos mínimos” e obrigatórios a partir dos quais “construir-se-ão as instituições mais diversas”, explicou.

Conselho Geral não será “feira de vaidades”

Mariano Gago respondeu a muitas dúvidas que se colocam sobre o conselho geral, que terá que ser ter um mínimo de 30% de personalidades externas. “Já disseram que não seria possível encontrar em Portugal 240 personalidades para integrar os conselhos gerais [de todas as instituições públicas]. Recuso-me a acreditar. Se isso for verdade, não é possível haver reforma”.

“Deixemos de pensar que os membros externos vão criar uma feira de vaidades. É uma visão e uma doença infantis”, vincou o ministro, que lembrou que as personalidades exteriores no conselho geral serão cooptadas pelas instituições. Também “infantil”, para Gago, é a ideia de que a democracia exige grandes assembleias, como acontece hoje nas universidades, e não pode ser exercida com órgãos mais pequenos.

No debate, o reitor da UP, Marques dos Santos, disse recear a “pulverização das universidades actuais”, ao abrir-se a possibilidade de uma unidade orgânica se separar mesmo contra a vontade da “casa-mãe”. Já o presidente da Federação Académica do Porto, Pedro Barrias, apontou baterias ao “brutal afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão”.