O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) será aprovado esta quinta-feira no Parlamento com a oposição a contestar o que dizem ser o escasso tempo dado para reflexão sobre uma reforma profunda no sector.

Também docentes, reitores, estudantes e sindicatos têm mostrado reservas a alguns dos pontos fundamentais do novo regime.

O ministro Mariano Gago insiste na importância da lei. “Sabemos que esta reforma não só é indispensável e inadiável, mas que vem muitíssimo atrasada”, disse, esta quinta-feira, à TSF.

“Estava a espera de alguma resistência”, confessou. “É uma resistência conservadora à mudança. Eu não me resigno à mediocridade do ensino superior português”.

PSD pode votar contra

O vice-presidente do PSD, Calvão e Silva, apelou, esta quarta-feira, a um entendimento sobre a reforma. O voto favorável dos social-democratas depende desse acordo, que passa por “cinco princípios essenciais”: diversidade, flexibilidade, não governamentalização, confiança nas comunidades académicas e não fragmentação.

O PSD pede um “período razoável” para discutir o diploma na especialidade, com consultas aos agentes do ensino superior. A aprovação final do novo regime deveria acontecer só em Outubro. O Governo, por seu lado, quer a lei aprovada antes do ano parlamentar acabar, a 20 de Julho.

A proposta, que será aprovada esta terça-feira, ainda descerá à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que vai receber, na próxima terça-feira, os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos. Dia 9 há uma audição pública, a 10 termina o período de recepção de pareceres, até 13 serão entregues as propostas de alteração pelos partidos e a votação final acontecerá a 17 de Julho.

Alguns pontos polémicos

Para além do período de seis dias para discussão pública do RJIES, considerado muito curto, a alteração no processo de escolha do reitor, que deixa de ser eleito pela Assembleia da Universidade mas antes pelo Conselho Geral (que terá no máximo 25 membros), é um dos pontos polémicos da proposta de lei.

Outros, como a Associação Académica de Coimbra e a FENPROF, contestam a possibilidade das universidades serem geridas fundações de direito privado, considerando que estará aberta a porta à privatização do ensino superior.