O ministro do Ensino Superior está disponível para o “diálogo” sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) em sede de especialidade. No Parlamento, Mariano Gago sublinhou, porém, que é “urgente” aprovar uma reforma “indispensável e inadiável” e insistiu nos argumentos que tem usado para defender o novo regime.

O RJIES foi aprovado na generalidade, com os votos a favor do PS, contra do CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP e a abstenção do PSD, que o deputado social-democrata Agostinho Branquinho disse ser um “sinal e uma expectativa de que o rumo se pode alterar”.

No momento da votação, alguns estudantes, presentes nas galerias do Parlamento, gritaram palavras de ordem e foram evacuados pela polícia.

“Nós temos pressa mas não queremos uma lei precipitada”, afirmou Branquinho. O PSD propõe que a aprovação da lei aconteça só em Outubro, mas o Governo quer que ela seja finalizada antes do final da sessão legislativa, a 20 de Julho. Os social-democratas propuseram um acordo ao Governo rumo a um “largo consenso” e que garanta a “não fragmentação do ensino superior”

Gago rejeita “risco de fragmentação”…

Gago rejeitou as acusações de toda a oposição (também partilhadas por muitos docentes, reitores e estudantes), frisando que as mudanças inscritas no RJIES já foram “amplamente discutidas” pelos parceiros e agentes do sector.

Discordou ainda que a lei traga um “risco de fragmentação” das instituições. Pelo contrário, argumentou, ela “promove a reorganização da rede do ensino superior” e potencia a formação de consórcios entre instituições.

…e de “governamentalização”

Também rebatida foi a alegada governamentalização das instituições, pela presença de personalidades externas no conselho de curadores nomeados pelo Governo sob proposta da universidade. Segundo o ministro, nunca foi dada tanta autonomia às instituições, que terão “diversidade de organização e inteira liberdade estatutária”.

“Se aprovarmos estes 184 artigos sem mais, acabamos com a autonomia universitária em Portugal”, alertou Diogo Feio, do CDS-PP. Criticou ainda o processo de selecção dos reitores, que disse passar a ser uma espécie de “concurso público” e que, por isso, deveria ser mais reflectida. Para João Oliveira, do PCP, o “objectivo não assumido do Governo” é o controlo das universidades.

Na resposta, Gago afirmou que a eleição dos reitores pelo conselho geral acontece “na maioria das universidades modernas em toda a Europa”.