Os deputados socialistas aprovaram esta quinta-feira o novo regime jurídico da avaliação do ensino superior, com os votos contra da restante esquerda parlamentar e as abstenções do PSD e do CDS-PP.
A avaliação será levada a cabo pelas próprias instituições e pela futura Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
Esta avaliação externa será feita “dentro de uma lógica de rigor, imparcialidade e separação entre avaliadores e avaliados”, diz o comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Março, em que foi aprovado o novo regime. Será obrigatória, sob pena de a instituição não ser acreditada para funcionar.
Nos parâmetros de avaliação, estão o “ensino ministrado”, “a qualificação do corpo docente”, a “cooperação internacional”, a “actividade científica e tecnológica”, entre outros, elenca a proposta de lei.
O sistema de avaliação de qualidade inclui os estudantes e entidades externas, como as ordens e outras associações públicas profissionais. Os resultados da avaliação serão públicos.
A avaliação “pode conduzir à comparação entre estabelecimentos de ensino superior, unidades orgânicas, ciclos de estudos, graus e diplomas e à sua hierarquização relativa” em “rankings”.
