Uma “lei imposta”, que “não merece o acolhimento” dos representantes do sector, que prevê um “modelo único” e “formatado” e que terá um “impacto dramático” nas instituições. Foi sob uma chuva de críticas de toda a oposição que a maioria socialista no Parlamento aprovou sozinha o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Manuel Mota, do PS, defendeu que a lei dá “maior autonomia” às instituições e que a possibilidade de as universidades e politécnicos serem geridos por fundações permite às instituições portuguesas terem acesso ao “melhores instrumentos de competitividade no mercado internacional”.
Visão totalmente contrária tem toda a oposição. Pedro Duarte, do PSD, afirmou que esta é uma “pretensa reforma do ensino superior”, “imposta” a reitores, docentes, alunos e funcionários de forma “precipitada”. Lembrou que o Conselho Nacional de Educação levantou sérias reservas e críticas ao regime.
O CDS-PP, pela voz de José Paulo Carvalho, detectou “incoerências” e “opções políticas erradas” no documento, produto de um “Governo e uma maioria autistas”.
O comunista João Oliveira apelou ao PS para “evitar a destruição do ensino superior público” e apontou críticas ao regime fundacional, que, disse, “promove a desagregação” das instituições.
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, disse que o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, está “zangado” com o sector. “Desconfia dos reitores, não gosta das associações sindicais de professores e despreza a participação dos estudantes”, disse a deputada.
Francisco Madeira Lopes, do partido “Os Verdes”, considerou esta reforma “verdadeiramente desastrosa e destruidora do ensino superior”.
A 27 de Julho, o RJIES será novamente discutido na especialidade. Até 31 de Julho, deverá chegar às mãos do Presidente da República, que tem um mês para promulgar ou não o diploma. Se Cavaco não puser reservas aos 185 artigos do regime, a discussão da reforma estará concluída em Setembro.
