Foi aprovado no Parlamento apenas com os votos do PS e suscitou diversas críticas, por parte de alunos, reitores, sindicatos, oposição partidária e personalidades como o ex-presidente da República Jorge Sampaio. Publicado em Diário da República a 10 de Setembro, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) entrou esta quarta-feira em vigor.
As universidades e politécnicos têm agora oito meses para rever os seus estatutos e adequá-los ao novo regime, que põe fim à lei da autonomia que vigorou durante quase 20 anos. O prazo é considerado apertado por muitos reitores das universidades e presidentes dos politécnicos para implementar mudanças desta dimensão.
Uma lei muito criticada
Uma “lei imposta”, que “não merece o acolhimento” dos representantes do sector, que prevê um “modelo único” e “formatado” e que terá um “impacto dramático” nas instituições foram algumas das críticas feitas no Parlamento, aquando da aprovação em Julho.
Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o RJIES impõe um “modelo único” para as instituições. São “particularmente sensíveis” o fim do Senado universitário e o processo de escolha do reitor, que passa a ser eleito por voto secreto pelos membros de um conselho geral.
Com o RJIES, a universidades e politécnicos podem transformar-se em fundações públicas de direito privado e podem criar consórcios entre si. As escolas e faculdades podem autonomizar-se da “casa-mãe” (o Instituto Superior Técnico ou o Instituto Superior de Economia e Gestão já mostraram vontade de o fazer), algo que, segundo o CRUP, configura um “perigo de desagregação” das instituições.
Para o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, o RJIES reforça o sistema binário (universidades e politécnicos), amplia a autonomia e permite uma gestão mais ágil das instituições.
