O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Sampaio Pimentel, afirma que se o sistema de videovigilância na Ribeira se mostrar eficaz, isto é, se melhorar a segurança naquela zona, pode ser aplicado noutros pontos da cidade. O balanço será feito dentro de um ano, o período que o Ministério da Administração Interna (MAI) estaleceu para ser avaliada a eficácia do sistema na salvaguarda da segurança na zona.

É a primeira vez em Portugal que é autorizado um sistema de videovigilância. No entanto, existem algumas restrições: o sistema apenas poderá funcionar das 21h00 às 7h00 e não é permitida a audição nem gravação de som.

Ao JPN, Sampaio Pimentel salientou que o importante é que o projecto avance, apesar do parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados quanto à sua aplicação durante o dia.

“Compreendemos as razões. Seria melhor [se a vigilância funcionasse 24 horas por dia]. Mas esta é a primeira experiência no país. Trata-se de um parecer revolucionário. O Porto está uma vez mais associado a um projecto inovador, que vai permitir aumentar a qualidade de vida e será um motivo de orgulho”, afirmou o vereador.

Até ao fim de Janeiro

As 13 câmaras de videovigilância vão começar a ser instaladas na Ribeira até ao fim de Janeiro, afirmou ao JPN o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca.

Ainda não há uma data concreta para a instalação das câmaras e “o caderno de encargos final ainda não está finalizado devido a algumas alterações”. No entanto, António Fonseca refere que as câmaras irão ser colocadas “no mais tardar, até ao fim do mês de Janeiro. Quando ao financiamento, sabe-se que o projecto vai ser pago por alguns associados da associação, “que contribuíram para que o projecto fosse para a frente”.

Privacidade assegurada

A videovigilância na Ribeira foi autorizada pela Comissão de Protecção de Dados. As câmaras colocadas na via pública não vão invadir a privacidade dos cidadãos, garante o dirigente da associação, responsável pelo projecto.

O presidente da Associação de Bares mostra-se optimista quanto à colocação das câmaras, principalmente no que toca à capacidade preventiva de crimes. Contraria as opiniões de que as câmaras irão restringir a procura turística, considerando que não põem em causa o ambiente “descontraído” daquela zona.

“As imagens das casas das pessoas e das janelas estão devidamente protegidas por uma chapa gráfica que só é descodificada pelo comandante metropolitano através de uma password, caso surja algum incidente”, garante.

Informar e clarificar

O presidente da ABZHP refere ainda que “há que clarificar, informar bem as pessoas” de que apenas a PSP terá acesso às imagens das câmaras. “Há muitas gravações na via pública que não sabemos se são legais”, contrapõe.

Segundo António Fonseca, sistemas deste tipo permitiram combater o crime noutras cidades. As câmaras vão melhorar a capacidade de resposta do INEM e dos bombeiros, acrescenta.